Nesta quarta-feira (28), o juiz Régis Adriano Vanzin, que atua na 1ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas, aceitou a denúncia do Ministério Público contra sete policiais militares relacionados à morte do agricultor Marcos Nörnberg, ocorrida em janeiro deste ano. Com o início da ação penal, os acusados passam a ser considerados réus e a fase de instrução do processo se inicia.
Os policiais responderão pela acusação de homicídio qualificado em relação à vítima e pela tentativa de homicídio qualificado contra sua esposa. As qualificadoras envolvem o uso de um recurso que dificultou a defesa das vítimas, além do emprego de armas de fogo restritas.
Ao avaliar a situação, o magistrado determinou que a denúncia atende aos requisitos necessários para dar seguimento à ação penal e que existem indícios suficientes para sustentar tanto a ocorrência dos crimes quanto a autoria.
O caso
Marcos Nörnberg, com 48 anos, foi assassinado na madrugada do dia 15 de janeiro dentro de sua residência durante uma operação da Brigada Militar na zona rural de Pelotas. Ele foi atingido por disparos durante essa ação policial.
Segundo o relato de sua esposa, Raquel Nörnberg, ambos estavam dormindo quando ouviram barulhos no pátio da propriedade localizada na Estrada da Cascata. Ao sair para averiguar a situação, Marcos foi surpreendido por gritos e tiros. Ele não sobreviveu ao ataque.
A versão apresentada pelos policiais afirma que eles realizavam buscas por membros de uma quadrilha supostamente atuante na área. No entanto, Raquel afirma que os agentes não forneceram explicações sobre a razão da presença deles no local ou sobre qualquer ordem judicial que estivessem cumprindo.
Os policiais alegaram ter recebido informações que indicavam que a propriedade rural funcionava como um depósito de drogas, levando-os a confundir o agricultor com um traficante.
A Delegacia de Homicídios de Pelotas ficou responsável pela investigação do caso. Os policiais envolvidos foram afastados de suas funções enquanto as apurações prosseguem.
Denúncia
Na última sexta-feira (23), o Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou à Justiça uma denúncia contra os sete policiais militares pelo homicídio do agricultor e pela tentativa de homicídio contra sua esposa. Conforme consta na denúncia, três dos acusados participaram da identificação do local onde ocorreu a operação e quatro deles estavam diretamente envolvidos na ação que culminou nos disparos.
Além disso, os policiais teriam acessado a propriedade após identificarem incorretamente o endereço alvo da operação. O agricultor foi atingido por oito tiros disparados com um fuzil restrito, enquanto sua esposa conseguiu sobreviver ao ataque.
A denúncia ainda solicita que os acusados sejam levados ao Tribunal do Júri e requer a perda dos cargos públicos, além da imposição de uma indenização aos familiares da vítima.
A investigação realizada indicou uma falha técnica grave na identificação da propriedade rural que deveria ser alvo da operação. Além disso, os elementos coletados durante a apuração mostram que a alegação de legítima defesa não tem sustentação nas circunstâncias do caso.
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