Na quarta-feira, dia 10, o Senado deu um importante passo ao aprovar um projeto que estabelece uma linha especial para o refinanciamento de dívidas de agricultores. A proposta inclui condições favoráveis, como carência, juros reduzidos e prazos mais longos para a quitação das dívidas. Como o texto foi modificado pelos senadores, ele retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise.
O PL 5.122/2023 permite que o governo federal utilize parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes financeiras, para garantir a renegociação das dívidas.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) atuou como relator da proposta e destacou que essa iniciativa não comprometerá os recursos do fundo destinados às áreas de saúde e educação.
Originalmente apresentado pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), o projeto visava oferecer financiamento a produtores impactados por eventos climáticos adversos, como as enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul em 2024.
No entanto, durante sua tramitação no Senado, o escopo da proposta foi ampliado. A versão aprovada agora também abrange produtores prejudicados por consequências econômicas negativas resultantes de conflitos geopolíticos, incluindo as guerras na Ucrânia e no Irã.
Quem poderá acessar
Produtores rurais, associações, cooperativas e condomínios que se enquadrem em critérios relacionados a calamidades e perdas de produção poderão usufruir dos benefícios.
Os limites de financiamento são estabelecidos em R$ 10 milhões por beneficiário individualmente e até R$ 50 milhões para associações ou cooperativas.
O prazo para pagamento pode se estender até dez anos, com possibilidade de até três anos de carência, dependendo da situação específica.
Quais dívidas entram
A nova linha de crédito permitirá a quitação de débitos relacionados ao crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025.
As operações podem ter passado por renegociações ou não. O cálculo das dívidas será feito sem a inclusão de multas ou encargos por inadimplência.
Os juros aplicáveis variarão conforme o perfil do produtor.
Para aqueles inscritos no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e outros pequenos produtores, a taxa será fixada em 3,5% ao ano. Já os inscritos no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) pagarão 5,5% anuais. Para demais categorias de produtores, a taxa será estabelecida em 7,5% ao ano.
Fontes de recursos
A aprovação autoriza a utilização das receitas correntes do Fundo Social referentes aos anos de 2026 e 2027, bem como do superávit financeiro verificado ao final dos anos fiscais de 2025 e 2026 e outros superávits oriundos de fundos administrados pelo Ministério da Fazenda.
Além disso, o Poder Executivo poderá definir outras fontes financeiras que serão utilizadas no programa.
O projeto ainda permite o emprego dos fundos constitucionais regionais: FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) e Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira), respeitando as disponibilidades e áreas específicas desses fundos.
Caso esses recursos se esgotem nas suas respectivas áreas, o Fundo Social poderá assumir a implementação das medidas necessárias e arcar com os custos correspondentes.
Suspensão de cobranças
O projeto também garante que as instituições financeiras possam prorrogar os vencimentos das parcelas e juros das operações abrangidas por um período adicional de 180 dias.
Durante esse intervalo, estarão suspensas as cobranças administrativas, execuções judiciais ou extrajudiciais e inscrições em cadastros negativos relacionados a crédito.
Apoio no Senado
Diversos senadores manifestaram apoio à proposta como uma medida necessária para auxiliar o setor agrícola frente às dificuldades trazidas por desastres climáticos, altas taxas de juros e quedas nos preços das commodities.
Entre os defensores da iniciativa estava o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou que a agricultura enfrenta um momento delicado devido à combinação desfavorável entre preços baixos das commodities, altos juros e diferenças cambiais entre plantio e colheita.
Por sua vez, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apontou que a renegociação pode ser um alívio significativo para os produtores afetados pelas intempéries climáticas e variações nas taxas cambiais.
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