A decisão judicial determinou a suspensão de qualquer intervenção que possa alterar o estado atual da área destinada ao futuro condomínio Tipuanas, em Porto Alegre. Localizado na rua Gonçalo de Carvalho, parte do estacionamento descoberto do Shopping Total, o empreendimento consiste em uma torre residencial de 19 andares com acesso pela Gonçalo de Carvalho, além de um bloco comercial voltado para a avenida Cristóvão Colombo.
A liminar, emitida pela juíza Patrícia Antunes Laydner da Vara Regional do Meio Ambiente da Capital, proíbe as empresas responsáveis de iniciar ou dar continuidade às obras. Além disso, o município de Porto Alegre deve apresentar estudos e documentos ambientais complementares sobre o projeto, sob pena de multa diária de R$10 mil, limitada a R$300 mil.
A decisão foi resultado de uma ação civil pública movida pela ONG Princípio Animal, questionando a aprovação do empreendimento próximo à rua Gonçalo de Carvalho. A entidade argumenta que o projeto foi autorizado sem a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), além de uma análise insuficiente dos efeitos sobre a paisagem urbana, arborização, fauna e patrimônio cultural.
Ausência de estudo específico
Na decisão, a juíza destacou a importância de considerar os princípios de prevenção e precaução em ações ambientais, especialmente diante de possíveis danos irreversíveis ou de difícil reversão. Apontou ainda a necessidade de avaliar a adequação técnica dos elementos que embasaram a aprovação administrativa do projeto.
Foi ressaltada a falta de um estudo específico sobre os impactos na fauna urbana, bem como as previsões de supressão, transplante e compensação vegetal, que, na visão da magistrada, indicam a existência de impacto ambiental. Além disso, foi considerada a inserção do empreendimento no Programa +4D, regime urbanístico excepcional que requer compatibilidade com os objetivos de regeneração urbana.
Manifestações do Ministério Público do RS e informações sobre possíveis impactos ao patrimônio cultural e arqueológico da região, inclusive com comunicado do IPHAN, também foram levadas em conta pela juíza.
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