Na terça-feira (2), o governo dos Estados Unidos anunciou a imposição de tarifas adicionais sobre produtos provenientes de 60 nações, incluindo o Brasil. Essa decisão é resultado de uma investigação que concluiu que esses países não têm conseguido proibir ou fiscalizar adequadamente a importação de bens gerados por trabalho forçado.
Os EUA implementaram duas categorias de sobretaxas. Aqueles países que já possuem restrições parciais ou que se comprometeram oficialmente a adotar normas através de acordos comerciais, como União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador, enfrentarão um acréscimo de 10% nas tarifas.
Por outro lado, as demais nações, incluindo Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e Argentina, terão um aumento de 12,5% nas tarifas adicionais.
Segundo informações do G1, o Itamaraty estima que essas medidas possam ser cumulativas caso sejam efetivadas. Antes da implementação, as novas tarifas passarão por um processo de consulta pública.
O relatório destacou que o Brasil ainda não possui uma proibição legal robusta contra produtos fabricados em condições análogas ao trabalho forçado. A postura do país foi considerada irracional e prejudicial aos negócios estadunidenses.
Essa decisão é fundamentada em investigações sobre práticas comerciais desleais segundo a Seção 301 da Lei de Comércio Americana de 1974.
Esse dispositivo legal permite que os Estados Unidos investiguem e tomem medidas punitivas contra países que adotam práticas comerciais ou regulatórias desfavoráveis aos interesses americanos.
Dessa forma, Trump busca reverter a anulação das tarifas emergenciais pela Suprema Corte ocorrida em fevereiro.
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