Arquivo de STF - Fato ou fake Canoas

01 jul

TSE frustra tentativa de destituir comando do PRTB em assembleia

RedacaoPolíticaCármen Lúcia, destaques, Eleição, PRTB, STF

Plenário referendou liminar da ministra Cármen Lúcia contra tentativa de mudar eleição já legitimada.Uma decisão unânime tomada nesta segunda (1º) no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral referendou uma liminar da ministra Cármen Lúcia que sustou a tentativa de destituir o diretório nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), em assembleia extraordinária convocada para o último sábado (29). A liminar impediu a realização da reunião, na sexta (28), após o presidente nacional do PRTB, Leonardo Alves de Araújo, o “Leonardo Avalanche”, recorrer à cúpula da Justiça Eleitoral contra a iniciativa de um grupo de fundadores da sigla.Além de derrubar o diretório…

21 jun

STF arquiva inquérito sobre Google e Telegram no caso das Fake News

RedacaoJustiçadestaques, Google, MPF, pgr, PL das Fake News, Polícia federal, STF, Telegram

O ministro do do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou o inquérito criminal que investigava a conduta das plataformas Google e Telegram na campanha relacionada ao Projeto de Lei das Fake News. Essa decisão foi tomada após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, o ministro determinou que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que já conduz um inquérito civil sobre o mesmo tema.A posição da PGR é contrária à conclusão da Polícia Federal (PF). Em um relatório emitido no final de janeiro, a PF apontou que as ações das…

19 jun

STF Decide Tornar Réus Cinco Acusados pela Morte de Marielle Franco

RedacaoJustiçaassassinato, Brasil, Chiquinho Brazão, destaques, Domingos Brazão, Justiça, Major Ronald, Marielle Franco, Rivaldo Barbosa, STF

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. As informações são da Agência Brasil.O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.Robson…

06 jun

OAB aciona STF contra restrições às saídas temporárias de presos impostas por nova lei

RedacaoPolíticaCongresso Nacional, destaques, Direitos Humanos, lei de execuções penais, OAB, ressocialização, Saídas Temporárias, saidinhas, STF, Veto Presidencial

Da Gazeta do PovoO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (5) contra as restrições ao direito de saída temporária de presos, conhecidas como “saidinhas”. A ação contesta trechos da lei aprovada pelo Congresso que extingue o direito à saída temporária para presos em regime semiaberto que não tenham cometido crimes graves ou hediondos.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado a parte da lei referente às saidinhas, mas o veto foi derrubado pelo Legislativo no final de maio.A OAB argumenta que o trecho da norma que extingue…

06 jun

STF Decide: Parentes de até Segundo Grau Podem Ocupar Chefias do Executivo e Legislativo Simultaneamente

RedacaoPolíticaConstituição, democracia, destaques, Poder Executivo, poder legislativo, STF

Da Agência BrasilO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (5), que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares.A legenda argumentou que a Constituição de 1988 combateu a “oligarquização do poder político” e não permite que parentes ocupem as chefias do Executivo e Legislativo ao mesmo tempo. O partido citou diversas cidades em que parentes de segundo grau exerceram as duas funções, como já ocorreu em Iguatu (CE), Ji-Paraná (RO),…

04 jun

STF Retoma Julgamento sobre Uso da Taxa Referencial para Correção do FGTS em 12 de Junho

RedacaoPolíticaAdvocacia-Geral da União, Correção Monetária, destaques, fgts, IPCA, Luís Roberto Barroso, STF, Taxa Referencial

Da Agência BrasilO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em novembro do ano passado, após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março.O processo chegou a entrar na pauta do Supremo no início de abril, mas acabou não sendo…

08 jan

Polícia Federal realiza nova operação contra financiadores de atos antidemocráticos do 8 de janeiro

Ceu AlbuquerqueSaúdeatos antidemocráticos, destaques, Mandados de Busca, Operação Lesa Pátria, Polícia federal, prisão preventiva, STF

23ª fase da Operação Lesa Pátria cumpre mandados de busca e apreensão em diversos estados.A Polícia Federal deflagrou a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, cumprindo diversos mandados de busca e apreensão em diferentes estados, incluindo cinco no Distrito Federal. A operação tem como objetivo identificar os financiadores e fomentadores dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro do ano passado. Autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são 47 mandados judiciais, sendo 46 de busca e apreensão e um de prisão preventiva, este último na Bahia.Além dos mandados, o STF determinou a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados.…

31 maio

PL e Bolsonaro veem punição de Zambelli como gesto ao STF e vão abandonar deputada

Fato ou Fake CanoasPolíticaCarla Zambelli, deputada federal, Jair Bolsonaro, PL, STF, Valdemar Costa Neto

Conselho de Ética instaurou procedimento contra a parlamentar. Ex-presidente ainda atribui à apoiadora, flagrada de arma em punho um dia antes do 2º turno de 2022, a derrota nas eleições.O PL, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Câmara dos Deputados vão abandonar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Conselho de Ética da Casa.Zambelli, bolsonarista de primeira hora, é um dos alvos dos processos instaurados nesta terça-feira (30) no colegiado – no caso dela, por xingar e constranger o deputado Duarte (PSB-MA) durante uma audiência na Câmara.O processo pode levar à cassação da deputada mas, segundo o blog apurou,…

24 maio

Investigado por suspeita de incentivar atos antidemocráticos e presidente da CPI do MST: quem é o Tenente-Coronel Zucco

Fato ou Fake CanoasPolíticaAlexandre de Moraes, Republicanos, STF, Tenente-Coronel Zucco

Em 2022, Zucco (Republicanos) foi o deputado federal mais votado no RS. Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na sexta-feira que Polícia Federal retome investigações sobre a suposta participação do parlamentar em atos antidemocráticos.O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar invasões de terras por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e deputado federal mais votado do RS, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos), é investigado por suposta participação em atos antidemocráticos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) retome as investigações sobre o caso.A investigação envolve suspeita…

17 nov

Moraes manda bloquear contas de 43 empresas por atos antidemocráticos

Cotidiano, JustiçaAlexandre de Moraes, bloqueio de rodovias, Bolsonaro, STF

Ministro pontuou que a medida se faz "urgente", diante da possibilidade de financiamento de atos golpistas por empresários O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio imediato das contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas em atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. A decisão foi assinada no último sábado (12/11). De acordo com o magistrado, o bloqueio é “necessário, adequado e urgente, diante da possibilidade de utilização de recursos para o financiamento de atos ilícitos e antidemocráticos”. Moraes também determinou que, em até 10 dias, a Polícia Federal colha depoimentos de todas as…