Poder Executivo

30 abr

Judiciário determina fim da detenção de presos em delegacias e veículos no RS

Fato ou Fake CanoasSegurançaBrigada Militar, Canoas, Caxias do Sul, Litoral Norte, Osório, Pecan, Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul, Penitenciária Modulada Estadual de Osório, Plantão RS, Poder Executivo, poder judiciário, Polícia Civil, Porto Alegre, redes sociais, Rio Grande do Sul, Sapucaia do Sul, Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, Serra Gaúcha

O Judiciário do Rio Grande do Sul determinou que o Executivo não pode manter indivíduos detidos em delegacias, veículos ou outros espaços inadequados por mais tempo do que o necessário para a formalização do flagrante ou a comunicação de mandados. Segundo a decisão, os detidos devem ser imediatamente transferidos para uma instituição penal apropriada. A determinação foi emitida pelo juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, e tem validade em todo o Estado. O juiz caracterizou a situação como um problema “sistêmico, endêmico e progressivo”, expressando preocupação com a expansão da crise para as…

06 jun

STF Decide: Parentes de até Segundo Grau Podem Ocupar Chefias do Executivo e Legislativo Simultaneamente

RedacaoPolíticaConstituição, democracia, destaques, Poder Executivo, poder legislativo, STF

Da Agência BrasilO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (5), que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares.A legenda argumentou que a Constituição de 1988 combateu a “oligarquização do poder político” e não permite que parentes ocupem as chefias do Executivo e Legislativo ao mesmo tempo. O partido citou diversas cidades em que parentes de segundo grau exerceram as duas funções, como já ocorreu em Iguatu (CE), Ji-Paraná (RO),…