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jul
O governo federal anunciou a liberação de um crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões para apoiar a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário. A medida provisória, publicada nesta segunda-feira (29), destina-se ao Ministério de Minas e Energia e será executada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A nova norma está associada à iniciativa prevista na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que aborda o mesmo tipo de apoio aos combustíveis. Esse crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição para cobrir despesas que sejam urgentes e não previstas. No caso atual, os…