Nesta terça-feira (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar sobre a possível condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no âmbito do processo relacionado à tentativa de golpe.
O caso envolve as ações de Eduardo que buscavam influenciar o governo dos Estados Unidos para implementar um aumento significativo nas tarifas sobre as exportações brasileiras, com o intuito de pressionar a Justiça a favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento tem início marcado para as 14h. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a se pronunciar, apresentando um resumo detalhado das fases do processo.
Após a leitura do relatório, um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) dará início à acusação.
A defesa de Eduardo será conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU).
Depois das sustentações orais, o ministro Moraes expressará seu voto, decidindo se será pela condenação ou absolvição do filho do ex-presidente.
Os votos subsequentes serão realizados pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside a turma.
O julgamento contará com quatro ministros presentes. A ausência de um quinto membro se deve à transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma e à aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Acusação
No mês de novembro anterior, o STF acolheu a denúncia da PGR em relação ao inquérito que investigou as ações de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos EUA. Essas ações visavam promover o tarifaço nas exportações brasileiras e incluíam a suspensão de vistos para ministros do governo federal e da Corte, além de sanções econômicas baseadas na Lei Magnitsky.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e já não exerce mais seu mandato parlamentar devido à falta em sessões na Câmara dos Deputados.
A PGR afirma que Eduardo incorria em práticas criminosas ao realizar publicações nas redes sociais e conceder entrevistas com o objetivo de ameaçar a imposição de sanções estrangeiras para tentar “libertar” Jair Bolsonaro da condenação imposta no caso golpista, que é de 27 anos e três meses.
A procuradoria destaca que essas ameaças efetivamente ocorreram e causaram danos às exportações brasileiras.
“A estratégia criminosa resultou em perdas reais para diversos setores produtivos afetados pelas sobretarifas impostas pelos EUA, impactando diretamente trabalhadores dessas cadeias econômicas que são alheios aos processos penais envolvidos”, declarou a PGR.
Conforme estipulado pelo Código Penal, a punição para coação no curso do processo pode variar entre um e quatro anos de reclusão. Agravantes podem ser aplicadas, aumentando assim a pena prevista.
Além disso, a PGR requereu ao STF uma quantia para reparação pelos danos econômicos causados por Eduardo.
Defesa
No decorrer do processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Eduardo fosse notificado por edital; no entanto, ele não foi localizado nem apresentou advogado particular.
Diante dessa situação, foi autorizada a defesa por meio da DPU.
Nas argumentações feitas ao STF, o órgão pleiteou pela anulação do processo, alegando que Moraes não poderia julgar essa questão por ter sido diretamente afetado pelas sanções financeiras vinculadas à Lei Magnitsky e pelo cancelamento dos vistos.
“Nesse caso, quem julga é também uma das principais vítimas das condutas que está avaliando”, afirmou o órgão responsável pela defesa.
Adicionalmente, a DPU argumentou que com apenas quatro ministros presentes na turma atual, deveria haver convocação de um membro da Segunda Turma para garantir quórum no julgamento.
