Nesta terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a uma pena de 4 anos e dois meses de detenção em regime semiaberto. A sentença foi imposta por coação no curso do processo, e é possível apresentar recurso contra essa decisão.
Além da pena privativa de liberdade, Eduardo Bolsonaro também recebeu uma condenação que o torna inelegível por oito anos e resulta na perda de seu cargo como escrivão da Polícia Federal.
O julgamento foi finalizado com um placar unânime de 4 a 0, sendo que os ministros da Primeira Turma aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) sem divergências.
Tarifaço e sanções
Os ministros entenderam que existem evidências de que Eduardo Bolsonaro teria incentivado um tarifaço promovido pelos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, com o intuito de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionado ao caso da trama golpista.
A Corte identificou que outras ações tomadas pelo governo dos EUA tinham o mesmo propósito. Isso inclui a revogação de vistos para ministros do STF e membros do governo federal, além das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira apresentou a acusação, defendendo a condenação do réu.
A PGR argumentou que as ameaças foram feitas durante a tramitação do processo relacionado à trama golpista e se concretizaram através das medidas adotadas contra o Brasil.
Defesa
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que o ex-deputado não teve influência nas ações do presidente Donald Trump contra o Brasil.
A linha de defesa sustentou que Eduardo apenas estabeleceu “interlocução política” e não possuía poder decisório sobre as políticas externas dos Estados Unidos.
Votos
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação e obteve apoio dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Moraes destacou que Eduardo Bolsonaro disseminou desinformação junto ao governo americano, causando danos ao Brasil.
Além disso, o ministro ressaltou que as ações do ex-deputado não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
Nos Estados Unidos
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos. Ele perdeu seu mandato parlamentar devido à ausência em sessões da Câmara dos Deputados.
Enquanto permanecer fora do país, é esperado que o cumprimento da pena não comece imediatamente.
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