O governo federal divulgou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para tentar reduzir o preço do diesel no país até o final do ano. As ações incluem a zeragem das alíquotas de PIS e Cofins na importação e comercialização do combustível, a concessão de subvenção para produtores e importadores, e a imposição de uma taxa de 12% sobre a exportação de petróleo. O objetivo é minimizar o impacto econômico diante dos recentes acontecimentos no Golfo Pérsico.
O Ministério da Fazenda estima que a redução dos tributos possa baixar o preço do diesel em R$ 0,32 por litro nas refinarias. Já a subvenção destinada aos produtores e importadores representaria uma redução adicional de R$ 0,32 por litro. Com isso, a expectativa é de uma diminuição total de R$ 0,64 por litro.
No entanto, a concessão da subvenção estará condicionada à comprovação do repasse do benefício para o consumidor final.
Para compensar a perda de arrecadação e incentivar uma maior oferta interna, o governo passará a aplicar um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo. A equipe econômica estima arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com essa medida até o final do ano.
O governo prevê uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 20 bilhões com a zeragem do PIS e Cofins sobre o diesel, e um impacto adicional de R$ 10 bilhões com a subvenção.
Além disso, foi publicado um segundo decreto, com caráter permanente, que estabelece medidas de fiscalização e transparência em relação aos preços dos combustíveis. A ANP ficará responsável por definir critérios para identificar armazenamento abusivo e aumentos injustificados de preços por parte das distribuidoras.
O ministro da Fazenda, em nota, afirmou que as medidas não afetarão a política de preços da Petrobras e destacou a preocupação com o diesel devido ao seu impacto no transporte e nas cadeias produtivas.
O ministro da Casa Civil também enfatizou que a nova taxa de exportação de petróleo tem o objetivo de evitar uma maior destinação da produção para o mercado internacional diante da elevação do preço do barril.
No anúncio, membros do governo criticaram a privatização da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras realizada durante a gestão de Jair Bolsonaro.
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