Nesta quarta-feira (28), o governo federal, juntamente com entidades como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmou que empresas que praticarem assédio eleitoral, seja por meio de pressão ou demissões motivadas por opiniões políticas, enfrentarão penalidades rigorosas de acordo com a legislação vigente.
Durante uma coletiva, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o governo está avaliando a implementação de uma “lista suja” que registrará as empresas envolvidas em práticas de assédio eleitoral no Brasil, incluindo medidas como coação ou demissão devido a escolhas políticas. Ele enfatizou que as companhias que infringirem essa norma estarão sujeitas a sanções que restringem o acesso a créditos públicos.
Marinho também revelou que foi constituída uma força-tarefa para lidar com essas violações.
“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que possamos apresentar à sociedade mostrando as empresas que cometem ilegalidades em potencial contra os trabalhadores”, declarou.
O ministro esclareceu que as restrições virão do Banco Central, que alertará o sistema financeiro nacional sobre aqueles que desrespeitarem o princípio democrático da livre escolha em relação aos representantes.
“Ação rigorosa”
O procurador regional do trabalho, Maurício Coentro Pais de Mello, destacou que nos últimos três dias, foram recebidas pelo Ministério Público do Trabalho pelo menos 1.140 denúncias relacionadas ao assédio eleitoral, parte das 3.080 ocorrências desde o início da campanha eleitoral.
“Isso evidencia que quase 30% das denúncias ocorreram após o processo eleitoral. Essa situação é extremamente preocupante”, observou.
Luiz Marinho reforçou que não se deve tolerar situações em que um trabalhador seja pressionado ou demitido por suas convicções políticas. “Não estamos discutindo questões partidárias. A Constituição assegura ao trabalhador o direito de escolher sua opção política”.
“Mensagem clara”
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ressaltou que tanto trabalhadores com vínculo empregatício quanto autônomos estão sendo afetados por ações contra aqueles que expressam suas opiniões políticas nas redes sociais e em pequenos estabelecimentos comerciais.
“É essencial transmitir essa mensagem de forma clara. As respostas para as ilegalidades cometidas serão severas e rápidas. Além disso, empregadores envolvidos nesse tipo de conduta devem estar cientes dos riscos econômicos significativos que estão assumindo”, afirmou.
Marinho também mencionou que esta eleição trouxe à tona um número elevado de casos relacionados a assédio e violência eleitoral. Para isso, duas linhas diretas foram estabelecidas para receber denúncias: uma através do Ministério do Trabalho e Emprego e outra pelo Ministério Público do Trabalho.
“Se houver empresários irresponsáveis, terão a ação rigorosa do Estado. Essa é a mensagem que estamos transmitindo aqui”.
Monitorando as redes sociais
Adhemar Borges, secretário executivo do Ministério da Justiça e presente na coletiva, chamou atenção para a responsabilidade legal das plataformas digitais em combater práticas violentas, incluindo racismo e discriminação contra mulheres.
“No caso desses crimes mais graves, as plataformas devem agir proativamente para remover conteúdos ilícitos sem esperar notificação prévia das vítimas e usuários”, ressaltou.
Além disso, os usuários têm o direito de solicitar a remoção de conteúdos impróprios dentro dos prazos estabelecidos.
“Existem registros de situações envolvendo relações trabalhistas que refletem várias formas de opressão e assédio à liberdade dos trabalhadores em seu voto, incluindo chamados à boicote e demissões”.
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