Na quarta-feira (14), o Senado decidiu pelo fim da escala 6×1, que previa seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada em dois turnos, obtendo 75 votos a favor e apenas um contra. O senador Hamilton Mourão (Republicanos), do Rio Grande do Sul, foi o único a votar contra a proposta e não fez comentários durante a sessão.
Com essa aprovação, a nova legislação sobre a jornada de trabalho seguirá para promulgação. Assim que entrar em vigor, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer diminuição no salário.
Além disso, o texto estabelece uma redução da carga máxima semanal de 44 para 40 horas. Isso significa que o trabalhador poderá atuar até oito horas diárias, com a possibilidade de compensação de horário e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Algumas disposições entrarão em vigor gradualmente.
Tramitação acelerada
A PEC já tinha sido aprovada anteriormente pela Câmara em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. No Plenário, sua aprovação ocorreu sob um calendário especial após cinco sessões de discussão no primeiro turno. Um requerimento assinado por líderes e aprovado pelo Plenário dispensou as três sessões necessárias para discussão no segundo turno.
Discussão
A deliberação se estendeu por mais de cinco horas. Todos os senadores que se pronunciaram, independentemente de serem da base governista ou oposição, manifestaram apoio à aprovação da PEC, embora alguns tenham levantado ressalvas e sugerido mudanças futuras.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que defendeu a proposta em várias ocasiões durante sua tramitação, expressou emoção na sessão. Ao longo de sua trajetória política, Paim apresentou diversas iniciativas com o intuito de reduzir a jornada dos trabalhadores para 40 horas semanais.
“Estou convicto de que em cada canto deste país, nosso povo está celebrando com alegria e emoção por finalmente conquistarem a liberdade de não precisarem trabalhar de segunda a sábado após 40 anos”, declarou o senador, que também destacou a presença dos trabalhadores nas galerias do Senado durante a votação.
Paim não concorrerá à reeleição e concluirá seu mandato no início de 2027, recebendo homenagens calorosas dos colegas ao final da sessão.
