Na noite de terça-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestando-se contra o afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF), argumentando que não existem elementos suficientes para justificar tal ação.
A PGR também expressou a mesma posição em relação a Leandro Almada, que ocupa o cargo de diretor de inteligência da PF.
O documento foi assinado por Paulo Gonet, procurador-geral da República, pelo vice-PGR Hildebrando Chateaubriand, além de dois subprocuradores-gerais da República, Antônio Teixeira e André Ramos.
“Para que se considere a necessidade do afastamento das autoridades policiais, é imprescindível que haja evidências concretas de envolvimento em atividades ilícitas, algo que, respeitosamente, não foi demonstrado na decisão contestada”, afirmaram os membros da PGR.
Além disso, a PGR ressalta que a mera posição hierárquica dos servidores não é suficiente para responsabilizá-los por possíveis irregularidades; é necessário especificar quais atos são objeto de suspeita.
O parecer também menciona que o afastamento do diretor-geral e do diretor de Inteligência da PF pode ter consequências significativas, indo além do caso em questão e gerando um “risco à ordem pública”.
Em 8 de setembro, Andrei Rodrigues e Leandro Almada foram afastados por uma decisão individual do ministro do STF André Mendonça, que alegou a participação deles em monitoramentos ilegais e na elaboração de relatórios de inteligência sem autorização prévia do plenário do STF.
Essa decisão foi tomada sem consultar a PGR antes, sendo que a manifestação da Procuradoria ocorreu posteriormente. O ministro Mendonça é relator das investigações relacionadas à Operação Compliance Zero no STF.
No dia seguinte ao afastamento, o ministro Flávio Dino reverteu a decisão, alegando riscos às investigações em andamento que foram apresentadas por ele.
Entretanto, pouco tempo depois, Edson Fachin, presidente do STF, anulou tanto o afastamento quanto a reintegração dos dois diretores, com o intuito de restaurar a ordem pública.
A Operação Compliance Zero investiga fraudes financeiras bilionárias e corrupção envolvendo agentes públicos associados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master, liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central devido à gestão considerada arriscada.
