Na última segunda-feira (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre finalizou sua investigação sobre o furto, roubo e receptação de fios, cabos e outros materiais metálicos na cidade. O relatório elaborado apresenta propostas para fortalecer a fiscalização, aprimorar a legislação vigente e combater a receptação desses itens.
Dentre as principais sugestões do documento, destacam-se o aumento da fiscalização em locais que negociam sucatas e materiais metálicos, melhorias nos processos de licenciamento, maior integração entre os órgãos municipais, estaduais e federais, além da implementação de mecanismos que assegurem a rastreabilidade dos produtos vendidos. Também se recomenda o endurecimento das penalidades para os estabelecimentos que participam de atividades ilegais.
Uma pesquisa realizada pelo Sindilojas e apresentada pela diretora Camila Petrucci durante os depoimentos apontou que mais de 80% dos comércios em Porto Alegre foram afetados por furtos e roubos relacionados a fios e cabos. Esses crimes geraram um impacto financeiro significativo, com prejuízos estimados em R$ 241 milhões para o setor varejista.
“O relatório evidencia que para enfrentar essa questão é necessária uma ação coordenada entre o poder público, as forças de segurança, organismos de fiscalização e a sociedade civil. É crucial desmantelar toda a cadeia criminosa, especialmente no que diz respeito à receptação, pois isso pode ajudar a diminuir ocorrências que causam imensos danos ao comércio e à cidade”, ressalta Arcione Piva, presidente do Sindilojas Porto Alegre.
Detalhamento
Município
A comissão propôs ao Legislativo Municipal diversas ações voltadas para regulamentar o setor de sucatas e reciclagem, visando proteger a infraestrutura pública e aprimorar as áreas relacionadas à tecnologia e vigilância.
Entre as recomendações apresentadas estão:
- Revisão das normas de licenciamento para ferros-velhos e estabelecimentos que compram materiais metálicos, proibindo a autodeclaração no processo de alvará e exigindo comprovação prévia de regularidade;
- Imposição do registro eletrônico de todas as transações comerciais; criação de um cadastro anual dos estabelecimentos compradores de materiais metálicos, condicionado à comprovação da regularidade e ausência de infrações.
A CPI também indicou algumas medidas à Prefeitura:
- Aumentar as operações da ‘Operação Fios e Cabos’, intensificando a fiscalização em ferros-velhos e sucatas, especialmente durante noites e finais de semana;
- Unificar os números de emergência municipais para facilitar o acionamento por parte da população em casos de flagrantes;
- Buscar parcerias com as polícias estadual e federal para compartilhar informações sobre depósitos e rotas utilizadas na comercialização do material roubado;
- Concluir o plano para renovação e ampliação das unidades responsáveis pela triagem; elaborar relatórios periódicos sobre os custos totais dos furtos de fios para apoiar demandas ao Ministério Público e ao Judiciário visando indenizações ou reparações.
Estadual e federal
No que tange aos poderes estadual e federal, a CPI solicitará ao governo do Rio Grande do Sul que forneça à Prefeitura de Porto Alegre acesso ao banco de dados sobre foragidos e perfis criminais, possibilitando integração com o sistema municipal de reconhecimento facial.
Além disso, será pedido ao governo federal e às agências reguladoras (Aneel, Anatel, Agergs) uma regulamentação sobre a rastreabilidade do cobre em toda a sua cadeia comercializável, incluindo as fases de exportação.
Concessionárias
A comissão fez recomendações específicas para as concessionárias de serviços públicos:
- Adotar tecnologia para marcar materiais utilizados nas redes (como lacres, identificadores eletrônicos ou pintura química rastreável);
- Compartilhar informações sobre ocorrências com o município e órgãos de segurança para enriquecer o mapeamento dos casos e melhorar o planejamento preventivo;
- Criar canais diretos entre as concessionárias e a Guarda Municipal para acionamento imediato em situações de furto.
Encaminhamentos
O relatório final será enviado a diversos órgãos públicos: Prefeitura de Porto Alegre, governo do estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário Estadual, agências reguladoras federais (Aneel, Anatel) e estaduais (Agergs), além da bancada federal gaúcha na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A redação do documento é atribuída à vereadora Mariana Lescano (PP), relatora da CPI. O texto contou com sete votos favoráveis contra um contrário. A sessão foi presidida por Ramiro Rosário (Novo).
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