Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reunirá para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso (6×1). Além de eliminar essa escala, a proposta sugere uma diminuição da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de uma década. A sessão está agendada para começar às 14h30.
A PEC retorna à CCJ após um pedido de vista feito pela oposição na semana anterior. O deputado Paulo Azi (União-BA), relator da CCJ, manifestou seu apoio à admissibilidade da PEC, argumentando que a redução da jornada é compatível com a Constituição.
Caso a CCJ aprove a proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a instituir uma comissão especial para examinar o texto. Esta comissão terá entre 10 e 40 sessões no plenário para decidir sobre o parecer relativo à PEC. Posteriormente, o texto poderá ser submetido à votação no plenário.
Diante da possibilidade de uma tramitação prolongada e das declarações de líderes opositores que indicam tentativas de bloquear a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na semana passada um projeto de lei (PL) ao Congresso, com urgência constitucional, visando também acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas.
O PL deverá ser votado em até 45 dias; caso contrário, poderá travar as atividades do plenário da Câmara.
Motta ressaltou que é prerrogativa do governo federal enviar um projeto com urgência constitucional, mas afirmou que a Câmara continuará o processo da PEC. A Proposta de Emenda unificou as iniciativas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo argumenta que a proposta enviada pelo Executivo não está em conflito com a PEC atualmente em discussão na Câmara, conforme esclareceu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada dentro desse prazo, o PL não terá mais relevância. Entretanto, o processo da PEC é mais demorado do que o PL. O PL pode avançar rapidamente e possibilitar a redução da jornada antes mesmo que seja consolidada pela PEC, evitando assim possíveis retrocessos no futuro, como ocorreu na Argentina”, detalhou Marinho.
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