Nesta quarta-feira (28), o governo federal, juntamente com entidades como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que empresas envolvidas em práticas de assédio eleitoral, como a coação ou demissões motivadas por opiniões políticas, enfrentarão severas penalidades legais.
Durante uma coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que está sendo considerada a implementação de uma “lista suja” para identificar empresas que praticam assédio eleitoral no Brasil, abrangendo ações como pressão ou demissões devido a preferências políticas. Ele enfatizou que entidades que infringirem essa norma estarão sujeitas a restrições em relação ao acesso a créditos públicos.
Marinho também revelou a formação de uma força-tarefa com o objetivo de combater essas violações.
“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que possamos apresentar à sociedade mostrando quais empresas estão cometendo ilegalidades e potencialmente prejudicando os trabalhadores”, declarou.
Ele acrescentou que as restrições começarão a ser aplicadas pelo Banco Central, que notificará o sistema financeiro nacional sobre aqueles que violarem o princípio democrático da livre escolha dos representantes.
“Mão pesada”
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que nos últimos três dias, o Ministério Público do Trabalho recebeu pelo menos 1.140 denúncias relacionadas ao assédio eleitoral, das 3.080 reportadas desde o início da campanha eleitoral.
“Isso revela que quase 30% das denúncias ocorreram após as eleições. Essa é uma situação alarmante”, destacou.
Luiz Marinho salientou que não se deve tolerar que trabalhadores sejam alvo de pressão ou demissões por suas opiniões políticas. “Não estamos discutindo questões partidárias. O trabalhador tem assegurado pela nossa Constituição o direito à sua livre escolha política”.
“Recado dado”
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, observou que tanto trabalhadores assalariados quanto autônomos estão sendo afetados por essas práticas, especialmente aqueles que expressam suas opiniões políticas nas redes sociais ou pequenos negócios.
“É fundamental enviar uma mensagem clara: as consequências para quem cometer ilegalidades serão rigorosas e rápidas. E esses empregadores devem estar cientes do grande risco econômico que estão assumindo”, alertou.
Luiz Marinho também mencionou que nesta eleição houve um aumento significativo nos casos relacionados ao assédio e à violência eleitoral. Para relatar essas infrações, existem dois canais disponíveis: pelo Ministério do Trabalho e Emprego e através do Ministério Público do Trabalho.
“Se houver empresários mal-intencionados, eles enfrentarão a dura ação do Estado. É isso que estamos comunicando aqui”.
De olho nas redes
Adhemar Borges, secretário executivo do Ministério da Justiça e presente na coletiva, ressaltou que as plataformas digitais têm a obrigação legal de atuar contra diversas formas de violência, incluindo racismo e discriminação contra mulheres.
“No caso de crimes mais sérios, as plataformas devem remover proativamente conteúdos ilegais, independentemente de notificações feitas por vítimas ou usuários”, afirmou.
Ainda assim, os usuários têm o direito de solicitar a remoção desses conteúdos ilícitos dentro dos prazos estabelecidos.
“Existem registros de situações relacionadas ao ambiente de trabalho que refletem diferentes formas de opressão e assédio, restringindo a liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, inclusive com convites para boicotes e demissões”.
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