Na terça-feira (2), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um projeto que visa eliminar a taxa de emissão do CRLV. Com 47 votos favoráveis, a proposta aguarda agora a sanção do governador.
O projeto de lei 599/2023, que foi apresentado pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), modifica a Lei nº 8.109, datada de 19 de dezembro de 1985, a qual regula a Taxa de Serviços Diversos.
Além disso, o texto recebeu uma emenda proposta pelo deputado Marcus Vinícius (PP), que também foi aprovada durante a sessão plenária.
Essa taxa era utilizada para cobrir os custos relacionados à emissão, impressão e envio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Durante as discussões, Lorenzoni argumentou que a cobrança não faz mais sentido após a adoção da versão digital do documento. Ele ressaltou que desde 2019, o CRLV é disponibilizado em formato digital, diminuindo assim a necessidade de impressão e envio físico ao proprietário.
Com a aprovação da matéria, ela será encaminhada para avaliação do governador. A extinção da taxa entrará em vigor somente se o projeto for sancionado.
Na mesma sessão, o deputado Felipe Camozzato (Novo-RS) também manifestou apoio à eliminação da taxa. Ele mencionou que em 2021 o DetranRS reportou uma redução de 60% nos custos associados à digitalização do CRLV.
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