Na última terça-feira (23), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) deu seu aval à inclusão do estado no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Este programa estabelece uma subvenção temporária de R$ 1,20 por litro de diesel, com o custo sendo compartilhado entre o governo federal e o estadual.
A medida está inserida no Projeto de Lei Complementar 203/2026, que recebeu 47 votos favoráveis e nenhum contrário durante sua votação. A proposta permite que os efeitos da medida retroajam para os meses de abril e maio.
Segundo as diretrizes do programa, a União arcará com R$ 0,60 a cada litro de diesel, enquanto os estados que se juntarem à iniciativa serão responsáveis pela outra metade deste valor.
Para o Rio Grande do Sul, a previsão é de um impacto financeiro da ordem de R$ 118,6 milhões. Esta iniciativa foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.349/2026.
Essa ação foi apresentada como uma solução aos problemas gerados pela elevação dos preços do diesel na economia gaúcha. O ambiente volátil do mercado internacional de petróleo foi associado ao conflito entre Estados Unidos e Irã, o que afetou os preços globais dos combustíveis.
Desde o ano de 2023, a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis passou a seguir um modelo ad rem, caracterizado por uma taxa fixa por litro em todo o território nacional. Atualmente, a alíquota vigente é de R$ 1,17 por litro.
Com esse sistema em vigor, um aumento nos preços dos combustíveis não implica necessariamente em um acréscimo do imposto cobrado por litro ou em um crescimento na arrecadação estadual.
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