Hoje, deputados federais e senadores estão reunidos para marcar o início da última sessão legislativa do mandato iniciado em 2023. O evento acontece no Plenário da Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a partir das 15h.
Neste encontro, será lida a mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com as prioridades do governo federal para 2026. Além disso, o Poder Judiciário também enviará uma comunicação ao Congresso. A presença do presidente é opcional e a leitura da mensagem é feita tradicionalmente por um representante do Executivo.
Após a leitura da mensagem presidencial, o representante do STF fará uma declaração, seguido por um discurso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encerramento da sessão será feito por Davi Alcolumbre. Os outros parlamentares não terão tempo de fala.
A abertura do ano legislativo seguirá o protocolo tradicional, com revista à tropa, execução do Hino Nacional, salva de tiros de canhão e a presença dos Dragões da Independência na rampa do Congresso Nacional.
Primeiras votações do ano
Mais tarde, às 18h, a Câmara dos Deputados terá uma sessão deliberativa para começar o ano legislativo. A pauta inclui duas medidas provisórias emitidas pelo governo federal.
Uma delas é a criação do Programa Gás do Povo, que visa ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. Estima-se que o programa beneficie cerca de 50 milhões de pessoas, o que equivale a 15,5 milhões de residências, três vezes mais do que o antigo Auxílio Gás.
O programa atenderá famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo, priorizando os beneficiários do Bolsa Família. Uma das novidades é a retirada gratuita do botijão de GLP em revendedores credenciados. Também haverá a opção de receber metade do valor do botijão em dinheiro, não sendo permitido acumular os dois tipos de benefício.
A quantidade de botijões disponíveis para retirada dependerá do tamanho da família, podendo chegar a seis unidades por ano. Estima-se que serão distribuídos 65 milhões de botijões anualmente. O investimento previsto é de R$ 3,57 bilhões em 2025 e R$ 5,1 bilhões em 2026.
Crédito para emergências agropecuárias
A segunda medida provisória em discussão autoriza um crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), com foco em ações de prevenção e enfrentamento de emergências zoossanitárias e fitossanitárias.
Esses recursos serão utilizados, entre outras finalidades, para combater a gripe aviária, que resultou na declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o país, além de pragas como a mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa da mandioca.
Do montante autorizado, R$ 45 milhões serão destinados a despesas correntes, R$ 29,5 milhões a investimentos e R$ 9 milhões repassados aos estados. O crédito extraordinário permite a execução imediata, mas precisa da aprovação do Congresso em até 120 dias para se tornar uma lei permanente.
As duas medidas provisórias já estão em vigor e aguardam a aprovação da Câmara e do Senado para garantir sua validade legal.
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