A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre finalizou na última segunda-feira (6) sua investigação sobre furtos, roubos e receptação de fios, cabos e outros materiais metálicos na cidade. O relatório produzido apresenta propostas para aprimorar a fiscalização, reformular a legislação vigente e intensificar o combate à receptação.
Entre as principais sugestões do relatório estão o fortalecimento da supervisão sobre estabelecimentos que lidam com sucatas e metais, melhorias nos processos de licenciamento, maior integração entre os diferentes níveis de governo e a implementação de mecanismos que assegurem a rastreabilidade dos materiais vendidos. Além disso, recomenda-se um endurecimento nas penalidades para aqueles estabelecimentos que se envolverem em atividades ilegais.
Um levantamento realizado pelo Sindilojas, conforme depoimento da diretora Camila Petrucci, revelou que mais de 80% dos comércios em Porto Alegre foram afetados por furtos e roubos relacionados a fios e cabos. Esse tipo de crime acarretou perdas estimadas em R$ 241 milhões para o setor varejista.
“O relatório evidencia que o combate a esse problema requer uma atuação coordenada entre o poder público, forças de segurança, órgãos fiscalizadores e a comunidade. É crucial enfrentar toda a rede criminosa, especialmente a receptação, para mitigar esses episódios que causam grandes danos ao comércio e à cidade”, destaca Arcione Piva, presidente do Sindilojas Porto Alegre.
Detalhamento
Município
A CPI recomendou ao Legislativo Municipal a implementação de ações voltadas à regulamentação do setor de sucatas e reciclagem, visando proteger a infraestrutura pública além das áreas relacionadas à tecnologia e vigilância.
As recomendações específicas incluem:
- Revisar a legislação referente ao licenciamento de ferros-velhos e estabelecimentos que compram materiais metálicos, proibindo autodeclaração no processo de alvará e exigindo comprovação prévia da regularidade;
- Estabelecer registro eletrônico para todas as transações comerciais; criar um cadastro dos estabelecimentos compradores de metais com renovação anual condicionada à demonstração da regularidade e da ausência de infrações.
A CPI também apresentou os seguintes encaminhamentos para a Prefeitura:
- Aumentar as operações da ‘Operação Fios e Cabos’, intensificando as fiscalizações em ferros-velhos e locais de sucata, especialmente durante noites e fins de semana;
- Unificar os números municipais de emergência para facilitar o acionamento pela população em casos de flagrantes;
- Buscar parcerias com as polícias estadual e federal para compartilhar informações sobre depósitos clandestinos e rotas utilizadas para escoamento do material roubado;
- Concluir o planejamento para renovação e ampliação das unidades responsáveis pela triagem; desenvolver relatórios periódicos sobre os custos totais decorrentes dos furtos de fios, visando subsidiar pedidos ao Ministério Público e ao Judiciário por indenizações ou reparações.
Estadual e federal
No âmbito estadual e federal, a CPI pedirá ao governo do Rio Grande do Sul que disponibilize à Prefeitura de Porto Alegre acesso ao banco de dados sobre foragidos e perfis criminais, permitindo integração com o sistema municipal de reconhecimento facial.
Além disso, será solicitado ao governo federal e às agências reguladoras (Aneel, Anatel, Agergs) que implementem regulamentações sobre a rastreabilidade do cobre em toda sua cadeia comercialização, incluindo as etapas relacionadas à exportação.
Concessionárias
A comissão fez algumas recomendações às concessionárias de serviços públicos:
- Adotar tecnologias de rastreamento nos materiais utilizados nas redes (como lacres, identificadores eletrônicos ou pintura química rastreável);
- Compartilhar dados sobre ocorrências com os órgãos municipais e segurança pública para atualizar o mapa de incidência desses casos e aprimorar o planejamento preventivo;
- Criar canais diretos entre as concessionárias e a Guarda Municipal para um acionamento imediato em situações de furto.
Encaminhamentos
O relatório será enviado a vários órgãos públicos: Prefeitura de Porto Alegre, governo do estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário Estadual, além das agências reguladoras federais (Aneel, Anatel) e estaduais (Agergs), assim como à bancada gaúcha no Congresso Nacional.
A elaboração do documento é atribuída à vereadora Mariana Lescano (PP), relatora da CPI. A votação contou com sete votos favoráveis contra um contrário. A sessão foi presidida por Ramiro Rosário (Novo).
O post Porto Alegre: CPI do roubo de fios conclui relatório apareceu primeiro em Agora RS.
