Nesta quarta-feira (27), o Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a liberação de um crédito suplementar no valor de R$ 5,166 bilhões para os orçamentos fiscal e da Seguridade Social, visando fortalecer despesas de várias instituições do Executivo.
Conforme a Portaria nº 485/2026, os fundos serão obtidos através do cancelamento de dotações orçamentárias previamente existentes.
A maior parte desse crédito, totalizando R$ 4,726 bilhões, será alocada ao Fundo Nacional de Assistência Social. Esse recurso é destinado ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez, o que representa aproximadamente 90% do montante liberado.
Os principais beneficiários desse crédito suplementar incluem:
- BPC e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões;
- assistência farmacêutica no SUS: R$ 387,6 milhões;
- preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
- ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
- projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
- administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
- auxílio-moradia para agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil;
- sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões.
Saúde
Os recursos destinados ao Fundo Nacional de Saúde serão aplicados na assistência farmacêutica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles servirão tanto para a compra e distribuição de medicamentos voltados à atenção básica quanto para o fornecimento de medicamentos especializados em diferentes estados.
As unidades federativas que receberão os maiores incrementos incluem:
- São Paulo: R$ 66 milhões;
- Paraná: R$ 56,9 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
- Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
- Goiás: R$ 26,4 milhões.
Remanejamento de Recursos
A abertura desse crédito suplementar será possibilitada pela anulação de dotações em diversos órgãos e programas federais.
As principais fontes dos recursos incluem valores destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético e despesas com pessoal em diferentes órgãos federais e programas na área da saúde.
Além disso, foram canceladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários. Também foram cortados recursos originalmente previstos para benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras iniciativas governamentais.
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