O programa Novo Desenrola Brasil possibilitará que trabalhadores utilizem uma parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar dívidas renegociadas com instituições financeiras. A iniciativa, que foi anunciada por meio de uma medida provisória nesta segunda-feira (4), terá um período de validade de 90 dias. A proposta prevê a concessão de descontos que variam entre 30% e 90%, limitação de juros e a possibilidade de parcelamento em até 48 vezes.
Pessoas com rendimento mensal de até cinco salários mínimos, totalizando R$ 8.105, poderão participar do Desenrola Famílias. As dívidas que podem ser renegociadas são aquelas contraídas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso por um período entre 90 dias e dois anos.
A nova medida abrange débitos relacionados a cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Após os descontos, o limite da dívida renegociada será de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira.
Utilização do FGTS
Os trabalhadores poderão acessar até 20% do saldo disponível na conta do FGTS ou um montante máximo de R$ 1 mil, o que for superior, para quitar parte ou a totalidade da dívida.
É importante ressaltar que o uso do FGTS só poderá ser realizado após a renegociação da dívida dentro do programa. Essa regra visa garantir que as instituições financeiras ofereçam os descontos mínimos antes da utilização dos recursos.
As parcelas das dívidas terão um valor mínimo estabelecido em R$ 50, com uma taxa máxima de juros fixada em 1,99% ao mês. O prazo total para pagamento pode se estender até 48 meses.
Restrições em apostas online
Dentre as novas diretrizes, está prevista a suspensão do CPF de participantes em casas de apostas online licenciadas no Brasil por um período de 12 meses.
Além disso, as instituições financeiras estarão impedidas de transferir valores para apostas utilizando cartões de crédito, crédito parcelado, ou por meio do sistema Pix, seja à vista ou parcelado.
Renegociação no Fies e apoio a empresas e agricultores
O Novo Desenrola também abrange a renegociação das dívidas relacionadas ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), além do suporte a empresas e agricultores familiares.
No âmbito do Fies, estudantes cadastrados no CadÚnico poderão obter um desconto significativo de até 99% para quitar dívidas com mais de 360 dias em atraso. Aqueles que não estão inscritos no CadÚnico poderão ter acesso a um desconto máximo de até 77%.
Para micro e pequenas empresas, o programa introduz alterações no ProCred e no Pronampe, incluindo prazos ampliados, carência que pode chegar a até 24 meses e aumento nos limites disponíveis para crédito.
No Desenrola Rural, o prazo para renegociação será estendido até o dia 20 de dezembro de 2026. A expectativa é beneficiar aproximadamente 1,3 milhão de agricultores familiares.
