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PEC do Iluminismo propõe maior independência para parlamentares

PEC do Iluminismo propõe maior independência para parlamentares

Proposta de Luciano Bivar permite troca de partido ao fim da legislatura com recursos do Fundo Partidário e tempo de mídia.A “PEC do Iluminismo”, proposta pelo deputado federal Luciano Bivar na Câmara dos Deputados, ganha força e pode trazer uma nova dinâmica para o sistema partidário brasileiro. A emenda constitucional visa permitir que parlamentares mudem de partido ao final de cada legislatura sem perder seu histórico político e, principalmente, garantindo a transferência dos recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda em rádio e TV. O objetivo é oferecer maior independência aos parlamentares, ao mesmo tempo em que incentiva…
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