O início da nova administração em 38 unidades de saúde na zona leste de Porto Alegre trouxe à tona uma série de problemas relacionados ao atendimento. Falta de profissionais, dificuldades na vacinação e equipes incompletas foram algumas das questões relatadas. O Simers (Sindicato Médico do Rio Grande do Sul) destacou que esses contratempos ocorreram logo no primeiro dia da gestão do IAG (Instituto Gestão de Negócios), que agora comanda esses postos, anteriormente sob a responsabilidade do Hospital Divina Providência.
Essa mudança implica na retirada da gestão das unidades de redes hospitalares consolidadas na cidade, transferindo o controle para uma organização que deverá administrar 67 postos de saúde até o dia 15 de julho.
No dia 7 de novembro, as dificuldades geradas durante a transição foram debatidas em uma mediação no TRT-RS (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), mas a audiência não resultou em acordo.
A mediação foi solicitada pela Prefeitura de Porto Alegre, que contesta a legalidade das manifestações dos médicos e outras categorias contra cortes salariais que variam entre 30% e 60%, conforme informado pelos sindicatos.
Deficiência de médicos e problemas na vacinação
O Simers relatou ter identificado uma ausência significativa de cerca de 50% do quadro previsto nas unidades inspecionadas na segunda-feira (6). Em algumas delas, vacinas não puderam ser aplicadas devido à falta de familiaridade dos novos funcionários com o sistema.
Sindicatos também afirmaram que muitos profissionais estavam sem jalecos, crachás e EPIs (equipamentos de proteção individual). Além disso, houve relatos sobre a falta de equipe dedicada à limpeza, levando médicos e enfermeiros a realizarem essas tarefas.
A vistoria realizada pelo Simers abrangeu 11 unidades: Morro Santana, Campo da Tuca, São José, Santo Alfredo, Ceres, Mapa, Santa Helena, Lomba do Pinheiro, Panorama, São Pedro e São Carlos.
A entidade alerta para equipes incompletas e a ausência de médicos em diversas especialidades, o que pode resultar em um aumento no tempo de espera para consultas e sobrecarga para os profissionais ainda atuantes nas unidades.
Questionamento sobre a contratação de médicos
De acordo com o Simers, os problemas observados confirmam as preocupações já expressas antes da mudança na gestão. O sindicato havia alertado sobre os cortes salariais propostos aos médicos e o risco potencial de perda desses profissionais.
Adicionalmente, a entidade recebeu informações indicando que uma empresa terceirizada estaria oferecendo aos médicos uma possibilidade de trabalho por meio da modalidade Sociedade em Conta de Participação nas unidades sob a nova gestão do instituto.
Para o sindicato, essa modalidade não é adequada para serviços médicos nos postos de saúde. O Simers ainda defende que a contratação através de pessoas jurídicas deve ser justificada pelo município.
Na última sexta-feira (3), o Simers protocolou uma ação civil pública contra o município e o IAG. A medida visa suspender os efeitos do termo de colaboração firmado para a administração das unidades até que sejam investigadas possíveis irregularidades no edital e nas propostas aprovadas.
Dentre as questões levantadas estão as previsões sobre a contratação de médicos como pessoas jurídicas, prazos estipulados no edital, alocação dos recursos entre pessoal e serviços terceirizados, além das mudanças permitidas após a fase inicial das propostas.
Sem acordo na mediação
Durante a mediação, apenas o representante jurídico do IAG esteve presente. Ele comunicou que o instituto solicitou ao Ministério da Saúde o Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).
Segundo esse representante, caso a certificação seja aprovada, será possível revisar os salários praticados. Ele ainda ressaltou que não haverá negociação com o Simers devido à ação judicial movida pelo sindicato contra o termo colaborativo.
A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa. Estiveram presentes representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho), da Prefeitura Municipal, da Santa Casa e dos sindicatos dos médicos, enfermeiros, odontólogos e farmacêuticos.
A partir do dia 15 de julho, o IAG também assumirá mais 29 unidades na zona norte da cidade que atualmente são administradas pela Santa Casa. Assim sendo, o instituto será responsável por um total de 67 unidades em Porto Alegre.
Com o encerramento da mediação sem um consenso entre as partes envolvidas, um prazo será estabelecido para que cada lado apresente suas considerações e demandas por escrito antes que ocorra o julgamento da ação.
