Depois de dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/15 e apensadas), que visa alterar a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, está agendada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). A discussão do assunto ocorrerá a partir das 14h30.
O deputado Coronel Assis (PL-MT), que é o relator da proposta, finalizou a leitura do seu relatório, que é favorável à alteração, em uma sessão realizada no dia 27 de maio. Naquela ocasião, a votação foi adiada devido a um pedido coletivo de vista.
Durante essa sessão, o relator retirou do texto original uma emenda que possibilitava que adolescentes de 16 anos pudessem se casar, celebrar contratos, obter carteira de motorista e votar obrigatoriamente. Segundo ele, uma pesquisa recente indica que cerca de 90% da população apoia a redução da maioridade penal.
Atualmente, no Brasil, jovens acima de 16 anos que cometem delitos graves são submetidos a medidas socioeducativas com internação por um período máximo de três anos. O debate sobre esse tema tem gerado controvérsia entre os parlamentares na comissão.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que se opõe à diminuição da maioridade penal, argumentou na última reunião que apenas 8% dos delitos cometidos por adolescentes são considerados graves e alertou que esses jovens podem ser recrutados pelo crime organizado ao entrarem no sistema prisional.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o Brasil possui aproximadamente 12 mil adolescentes internados ou em regime de privação de liberdade – um número inferior a 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária conforme informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Se a PEC avançar na CCJ, será formada uma comissão especial para aprofundar as discussões sobre o assunto antes que ele seja levado ao plenário.
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