As novas diretrizes da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) entram em vigor nesta terça-feira (26), exigindo que as empresas adotem práticas para gerenciar os riscos que impactam a saúde mental de seus colaboradores.
Esta norma estabelece as regras gerais relacionadas à Saúde e Segurança no Trabalho (SST) em território brasileiro. Ela delineia tanto os direitos quanto os deveres de empregadores e trabalhadores, abrangendo tanto o setor urbano quanto o rural, e fornece orientações para a prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais.
Um dos aspectos mais significativos dessa atualização, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), é a inclusão dos Riscos Psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). “O conceito de segurança do trabalho é ampliado ao considerar o bem-estar mental do trabalhador”, ressalta a Justiça do Trabalho.
Os Riscos Psicossociais referem-se a elementos relacionados ao ambiente de trabalho que podem prejudicar a saúde mental, incluindo situações como assédio moral, burnout, pressão excessiva por resultados e falta de intervalos adequados.
A implementação dessa normativa ocorre em um cenário alarmante, com um aumento significativo nos casos de afastamento por doenças mentais. Em 2025, foram registrados mais de 530 mil afastamentos devido a transtornos mentais e comportamentais, conforme dados do Ministério da Previdência. Este número representa um crescimento considerável em relação a 2021, quando ainda se vivenciava os efeitos da pandemia de covid-19, época em que os afastamentos somavam apenas um terço desse total.
As organizações devem incluir os Riscos Psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o que implica na identificação dos perigos, avaliação dos riscos e determinação do grau de exposição, além da implementação de medidas para reduzir os fatores prejudiciais à saúde mental.
Cumprir com os requisitos da NR-01 vai além das tradicionais palestras: requer uma análise técnica detalhada para mapear e registrar os riscos. É essencial realizar um monitoramento contínuo e oferecer treinamentos específicos tanto para gestores quanto para suas equipes.
De acordo com o Ministério do Trabalho, nos primeiros 90 dias após a entrada em vigor da norma, as empresas receberão orientação sobre como se adequar às novas exigências. Após esse período inicial, poderão ser aplicadas penalidades como multas ou embargos caso as normas não sejam cumpridas.
O post NR-1: empresas deverão gerir e prevenir riscos ligados à saúde mental dos trabalhadores apareceu primeiro em Agora RS.
