Com a implementação do novo modelo de jornada de trabalho se aproximando, as negociações para substituir a escala 6×1 pelo 5×2 estão em andamento em diversos setores da economia do Rio Grande do Sul, embora ainda persistam incertezas.
O comércio, especialmente supermercados e varejo, já formalizou acordos na Capital para a adoção do novo sistema, que entrará em vigor em 16 de dezembro. No entanto, setores como bares, restaurantes e a indústria ainda esperam maior clareza sobre alguns aspectos antes de firmar os contratos.
Enquanto isso, as entidades patronais e os sindicatos de trabalhadores se mobilizam para regulamentar as novas jornadas, buscando organizar a transição conforme as especificidades de cada segmento. O intuito é facilitar a adaptação às novas exigências.
Os principais pontos em discussão incluem formas de compensação de folgas e ajustes na distribuição da carga horária.
Novidades em Brasília
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o decreto que regulamentará o fim da escala 6×1 será publicado nesta segunda-feira (9). Este documento irá definir diretrizes sobre a organização das jornadas e assegurar pelo menos oito folgas mensais para os trabalhadores.
Um dia após a divulgação do decreto, uma audiência de conciliação no STF está programada para discutir a implementação das novas normas. A reunião foi convocada pelo ministro Flávio Dino, que é relator das ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam partes da emenda constitucional.
Alguns sindicatos aguardam definições a partir desses eventos em Brasília para acelerar suas negociações.
Setores de comércio e serviços
Em Porto Alegre, o Sindilojas e o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindec-POA) chegaram a um acordo para uma transição gradual para a jornada 5×2. A implementação começará em 16 de dezembro de 2026, com uma carga máxima de 42 horas semanais e um expediente diário de 8 horas e 24 minutos. Em 16 de dezembro de 2027, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, organizadas em cinco dias de trabalho.
Para acomodar a alta demanda de fim de ano, o acordo prevê uma flexibilização temporária nas semanas de 14, 21 e 28 de dezembro de 2026. Nesse cenário, os trabalhadores manterão o direito a dois dias de folga remunerados, mas as empresas poderão adotar a escala 6×1 nas duas semanas que antecedem o Natal, desde que a segunda folga seja concedida e compensada ainda em dezembro.
— O que buscamos foi um acordo que beneficie ambas as partes, com alguma flexibilização e compensação. (…) É um pouco de concessão de ambos os lados para construir um caminho justo — afirmou o presidente do Sindilojas, Arcione Piva.
O presidente do Sindec-POA, Nilton Neco Souza da Silva, também enfatizou a importância do diálogo na construção do acordo.
— Nosso objetivo no sindicato não foi ser radical. Poderíamos ter decidido: “não há negociação, vamos para as 40 horas diretas”. Essa era uma opção, mas teria outras consequências — salienta.
Silva ressalta que o acordo abrange praticamente todo o varejo na cidade, exceto o setor de farmácias, devido a divergências sobre intervalos intrajornada nas grandes redes.
Processo no interior do estado é mais lento
No restante do estado, a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) e a Federação dos Empregados no Comércio do RS (Fecosul) ainda estão em fase de negociação dos principais pontos para o acordo inicial.
Dentre as propostas patronais estão uma transição para 42 horas por meio de convenção coletiva e a criação de um banco de repouso remunerado para redistribuir folgas. Além disso, pretendem que as férias possam ser iniciadas na véspera de folga semanal e na antevéspera de feriados.
A Fecomércio-RS observa que, embora Porto Alegre tenha avançado, as negociações coletivas em outras regiões do estado ocorrem de forma lenta e com alcance limitado, considerando a diversidade de setores. A entidade busca reabrir negociações na esperança de concluir novos acordos até o final de novembro para evitar insegurança jurídica, além de mencionar ações que questionam a emenda no STF.
Do lado dos trabalhadores, as contrapartidas propostas incluem a exigência de que ao menos duas folgas mensais sejam em dias consecutivos, a elaboração de um calendário mensal de folgas e um desconto proporcional de faltas no banco de repouso remunerado.
— Temos um tempo razoável para resolver isso em novembro, pois as empresas também precisam de um período de adaptação. (…) Acredito que podemos chegar a um acordo harmonioso. Nossa categoria, especialmente os comissionados, tem dezembro como o mês de maior volume de vendas — destaca o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor.
Setor de supermercados
Com horários de funcionamento estendidos e maior demanda nos finais de semana, o setor de supermercados também firmou um acordo coletivo em Porto Alegre. Em outras regiões do estado, as negociações estão em andamento, conforme os advogados Lucia Witczak e Flávio Obino Neto, assessores jurídicos do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Rio Grande do Sul (Sindigêneros-RS).
Dentre as mudanças acordadas, destaca-se a criação de um banco semanal de repouso remunerado e a flexibilização da jornada diária para atingir as 42 horas semanais previstas na nova legislação. Para cumprir essa carga em apenas cinco dias, será necessário ajustar a jornada diária para além do limite legal de oito horas, passando para oito horas e 24 minutos.
Em regiões onde as negociações de transição estão sendo realizadas junto com as regras gerais de trabalho, os sindicatos laborais condicionam a finalização das regras de transição à concessão de reajustes e aumentos nos pisos salariais.
Bares, restaurantes e hotelaria
No setor de bares, restaurantes e hotelaria, o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) informa que as negociações ainda estão em fase de alinhamento entre os patrões, devido a incertezas jurídicas relacionadas a ações diretas de inconstitucionalidade que buscam adiar a implementação da nova legislação.
As entidades patronais realizaram reuniões em Brasília e Porto Alegre para uniformizar propostas a serem apresentadas aos sindicatos de trabalhadores.
Entre os pontos em discussão está a readequação da jornada semanal, que passaria do modelo atual de seis dias com 7h20min para cinco dias com 8h24min, além da flexibilização da segunda folga semanal em períodos de datas comemorativas, como Natal e Páscoa, mediante negociação.
Com a proximidade das mudanças, o Sindha planeja intensificar as reuniões para finalizar os acordos nas próximas semanas.
O Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre (SECHSPA) também manifestou a expectativa de “ter os primeiros avanços já nas primeiras rodadas de negociação, que ocorrerão nas próximas semanas”.
“Nosso objetivo é criar um modelo que funcione para os estabelecimentos, mas que respeite os direitos dos trabalhadores em hotéis, bares, restaurantes e semelhantes”, afirmou a entidade em comunicado.
Escolas particulares
No setor de escolas particulares, ainda não há definição sobre a implementação do novo modelo de jornada. A alteração deve afetar desde professores horistas até profissionais de apoio, exigindo adequações no funcionamento, conforme representantes do setor. As discussões entre as partes já começaram, mas ainda não há negociações formais.
O Sindicato do Ensino Privado no Rio Grande do Sul (Sinepe-RS) começou conversas iniciais com os sindicatos laborais sobre a nova escala. A primeira reunião visou “compreender os diferentes cenários e questões envolvidas”, mas até o momento não houve avanços concretos ou propostas definidas.
“É importante destacar a disposição de todos para continuar o diálogo e buscar possibilidades de negociação. As conversas podem se estender pelas próximas semanas, inclusive em dezembro, mas ainda não há previsão de um acordo”, declarou o presidente do Sinepe/RS, Oswaldo Dalpiaz, em nota.
O Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS) também relatou uma reunião recente na terça-feira (3) sobre a nova legislação relacionada ao pagamento do descanso semanal remunerado (DSR). Contudo, ainda não há uma pauta de negociação com o Sinepe/RS.
Durante a reunião, a representação patronal destacou o impacto financeiro da nova lei, conforme o Sinpro/RS. Um novo encontro entre as partes está agendado para 18 de novembro.
Setor industrial
No setor industrial, as negociações também estão em compasso de espera. Os sindicatos vinculados à Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) ainda estão em fase preliminar de diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores, sem acordos formalizados.
O coordenador do Conselho de Relações do Trabalho do Sistema Fiergs, Guilherme Scozziero, observa que o progresso das tratativas é dificultado por incertezas jurídicas e complexidades operacionais, especialmente em setores com turnos contínuos, como metalurgia, siderurgia, químico e plásticos.
Scozziero ressalta que decisões que estão por vir em Brasília, tanto em relação à audiência no STF quanto à regulamentação das novas regras, poderão facilitar o avanço das negociações:
— Por isso é fundamental aguardarmos o que ocorrerá na terça-feira para reorganizar nossa estratégia e definir o rumo a seguir.
No setor metalúrgico, esse cenário de espera é igualmente evidente. O presidente da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTM-RS), Lírio Segalla, afirma que as negociações com o sindicato patronal estão apenas em fase de mapeamento e alinhamento, sem propostas formais apresentadas, mas também aguarda decisões de Brasília:
— Isso depende da regulamentação que virá por meio do decreto presidencial. Portanto, estamos aguardando as próximas definições.
O novo modelo
- A jornada semanal será de 42 horas, com dois dias de folga remunerada por semana, a partir de 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação da emenda.
- Após 12 meses, a carga máxima de trabalho semanal no Brasil será reduzida para 40 horas.
