A Câmara dos Deputados iniciou um processo para a votação de um projeto de lei enviado pelo governo que visa eliminar a escala de trabalho 6×1. Juntamente, está sendo analisada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da carga horária.
A proposta em debate estabelece uma jornada semanal de 40 horas, com dois dias de descanso e garante a manutenção dos salários dos trabalhadores.
No modelo vigente, os trabalhadores atuam por seis dias seguidos, descansando apenas um dia. Para que essa mudança ocorra, ainda será necessária a aprovação do Congresso Nacional.
Na última quarta-feira (13), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com ministros e membros da comissão responsável pela análise dessa proposta para discutir o tema.
O projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo, busca adequar a legislação trabalhista, enquanto a PEC estabelecerá as diretrizes principais para essa modificação.
O que ainda será definido
Ainda estão em negociação as regras de transição para a nova jornada de trabalho.
Além disso, há discussões sobre as normas que se aplicam a categorias com escalas específicas, como trabalhadores embarcados e aqueles cujas atividades são regidas por convenções coletivas.
O deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC, deverá apresentar seu parecer na comissão especial da Câmara no dia 20 de maio.
