O governo do estado deu início ao processo de inscrição para os editais 43/2026 – Arranjos Regionais – Comercialização de Longa-Metragem para Sala de Cinema e 44/2026 – Arranjos Regionais – Produção e Complementação de Longa-Metragem, que foram publicados no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (16).
Esses editais são promovidos pela Sedac (Secretaria da Cultura), em colaboração com o Iecine (Instituto Estadual de Cinema) e o FAC (Fundo de Apoio à Cultura), com um total de R$ 19,6 milhões destinados ao fortalecimento do setor audiovisual no Rio Grande do Sul. Os interessados têm até as 16h59 do dia 14 de janeiro de 2027 para efetuar suas inscrições através da página do Pró-Cultura.
O Edital 43 destina R$ 1 milhão para quatro iniciativas voltadas à distribuição de longas-metragens nacionais independentes, que podem ser ficções, animações ou documentários. Cada projeto receberá R$ 250 mil, com foco inicial na comercialização em salas de cinema. Podem participar entidades jurídicas brasileiras independentes que atuem na distribuição audiovisual, desde que estejam registradas no CEPC (Cadastro Estadual de Produtor Cultural) da Sedac.
Por outro lado, o Edital 44 possui um investimento total de R$ 18,6 milhões e irá apoiar até 12 projetos, divididos em três categorias:
- A primeira linha é destinada à produção de quatro longas-metragens de ficção ou animação, com R$ 2,94 milhões disponíveis por projeto;
- A segunda categoria contempla a produção de quatro longas-metragens que podem ser ficções, documentários ou animações, com R$ 1,46 milhão por projeto;
- A terceira linha é voltada à complementação financeira para quatro longas-metragens que já tenham parte do orçamento captado, oferecendo R$ 250 mil por projeto. Os concorrentes devem ser pessoas jurídicas lucrativas, exceto MEI (microempreendedor individual), devidamente registradas e reconhecidas como produtoras brasileiras independentes pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) e pelo CEPC.
Arranjos Regionais
Os editais são realizados pela Sedac com cofinanciamento do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), no âmbito da política pública federal Arranjos Regionais, em parceria com a Ancine e o MinC (Ministério da Cultura). O Arranjo Regional representa um investimento total de R$ 24,5 milhões para impulsionar a cadeia produtiva do audiovisual gaúcho – sendo R$ 19,6 milhões provenientes do FSA e R$ 4,9 milhões como contrapartida estadual através do FAC.
A liberação desses recursos foi iniciada anteriormente com a publicação de outros três editais focados em pesquisa e preservação, exibição e formação de público, além do desenvolvimento de projetos. A contrapartida estadual para o Arranjo Regional está alinhada à Resolução Sedac 02/2025, que determina a priorização de editais específicos para o setor audiovisual em anos pares. A Sedac também lançou outras iniciativas complementares para a área, como o Edital de Mobilidade Audiovisual e o Prêmio Iecine de Suporte por Desempenho Artístico.
Novos investimentos
Além das ações relativas ao Arranjo Regional, a Sedac recebeu aprovação para uma linha especial destinada a investimentos que visam recuperar e fortalecer o audiovisual gaúcho após os efeitos da calamidade climática ocorrida no Rio Grande do Sul em 2024.
Esse programa prevê um aporte total de R$ 30 milhões pelo FSA e uma contrapartida estadual que soma R$ 7,7 milhões, resultando em um total de R$ 37,7 milhões destinados ao setor. Esta nova fase será implementada através de futuras chamadas públicas vinculadas a uma política pública denominada Arranjo – Projeto Específico RS.
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