Desde março de 2025, o término da moratória previdenciária resultou em uma queda significativa no número de argentinos que se aposentaram. O total diminuiu de 213,9 mil no primeiro semestre de 2024 para apenas 99,6 mil no mesmo período de 2026.
Esse declínio de 53% nos novos aposentados foi documentado pelos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) do país.
A queda drástica no número de novos beneficiários ocorreu após o governo Milei decidir não renovar a moratória previdenciária, que permitia que trabalhadores próximos da idade de aposentadoria, mas sem os 30 anos necessários de contribuições, pudessem regularizar suas pendências.
Milei impõe restrições às aposentadorias
Além de dificultar o acesso ao sistema previdenciário, o governo Milei modificou a fórmula utilizada para o cálculo das aposentadorias logo no início de sua gestão, em março de 2024, através do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274.
Com essa alteração, as aposentadorias passaram a ser reajustadas mensalmente com base nos índices oficiais de inflação. A fórmula anterior, estabelecida pela Lei 27.609 de 2021, utilizava dois critérios: metade do aumento dependia da variação salarial e a outra metade da arrecadação previdenciária.
O Centro de Economia Política Argentina (Cepa) estimou que a mudança promovida por Milei “impediu que o piso mínimo das aposentadorias aumentasse em 21%”, com base nos valores verificados em junho de 2026.
“Em junho de 2026, com um ajuste de apenas 2,6% segundo a nova fórmula, a aposentadoria mínima (sem bônus) será de $403.327. Caso a fórmula anterior tivesse sido mantida, esse valor seria $490.621 – uma diferença superior a 21%”, <strong aponta o relatório.
O advogado especializado em seguridade social Luciano González Etkin comentou que as aposentadorias na Argentina vêm perdendo poder aquisitivo desde pelo menos 2018.
“Ao interromper a fórmula que garantiu algum crescimento real nas mensalidades, o governo Milei está consolidando a desvalorização do poder aquisitivo das aposentadorias, condenando-as à estagnação”, afirmou.
Mudanças nos medicamentos
Outra decisão que impactou os aposentados durante o governo Milei foi a redução dos subsídios para aquisição de medicamentos por meio do Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami).
Em dezembro de 2024, novas diretrizes foram estabelecidas pelo Pami para acesso à gratuidade dos medicamentos. A partir desse momento, apenas os aposentados com rendimentos mensais limitados a até 1,5 vez o benefício previdenciário mínimo podem usufruir do programa.
Luciano González Etkin, advogado do Centro de Aposentados e Pensionistas da Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE Nacional), observou que essas mudanças têm motivado protestos semanais entre os aposentados em Buenos Aires.
“A situação é extremamente precária e preocupante. Eles vivem com aproximadamente 30% do necessário para um padrão mínimo digno. É uma condição alarmante e desumana para os aposentados”, disse à Agência Brasil.
Vetos presidenciais
Diante das manifestações dos aposentados, o Congresso argentino aprovou três propostas destinadas a aumentar os benefícios previdenciários; uma em 2024 e duas em 2025.
Essas propostas incluíam a determinação de que a aposentadoria mínima deveria corresponder a pelo menos 1,09 vezes o valor da cesta básica para um adulto. No entanto, todas as iniciativas foram vetadas integralmente pelo presidente argentino sob alegação de falta de recursos disponíveis.
No mês passado, as aposentadorias na Argentina tiveram um reajuste de 1,66%, elevando o valor mínimo para $505.748,51 pesos. Esse montante já considera um bônus fixo de 70 mil pesos destinado aos beneficiários que recebem os valores mais baixos. Convertido para reais, isso corresponde aproximadamente a R$1.662.
A organização Espaço Gerontovida, que atua na defesa dos direitos dos idosos na Argentina e está localizada em Buenos Aires, estima que o valor mínimo atual da aposentadoria cobre apenas cerca de 25% das necessidades básicas mensais necessárias para um idoso, calculadas em $2.090.646.
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