Nesta quarta-feira (14), o Senado Federal decidiu pelo fim do regime de trabalho 6×1, que consistia em seis dias laborais seguidos por um dia de descanso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada em dois turnos, obtendo 75 votos a favor e apenas um contra. O único senador a se opor foi Hamilton Mourão (Republicanos), do Rio Grande do Sul, que não fez nenhum comentário durante a votação.
Com a aprovação, a nova legislação será promulgada. Assim que a medida for efetivada, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos e sem qualquer redução no salário.
Adicionalmente, o texto estabelece uma diminuição na carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas. Os trabalhadores poderão atuar até oito horas por dia, com a possibilidade de ajuste na jornada através de acordos ou convenções coletivas. Algumas das alterações serão implementadas progressivamente.
Tramitação acelerada
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. A votação em Plenário ocorreu com um calendário especial, após cinco sessões iniciais de discussão. Um requerimento assinado pelos líderes e aprovado pelo Plenário dispensou as três sessões normalmente exigidas para o segundo turno.
Discussão
As discussões sobre a proposta se estenderam por mais de cinco horas. Todos os senadores que se pronunciaram, tanto da base quanto da oposição, manifestaram apoio à PEC, embora alguns tenham levantado ressalvas e solicitado futuras modificações.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que defendeu a proposta em várias ocasiões durante sua tramitação, demonstrou grande emoção durante a sessão. Ao longo de sua trajetória política, Paim apresentou diversas iniciativas visando reduzir a carga horária dos trabalhadores para 40 horas semanais.
“Estou certo de que em cada canto do Brasil nosso povo está celebrando, dançando e até chorando de alegria ao ver que, após 40 anos, estamos dando liberdade para não terem que trabalhar de segunda a sábado”, afirmou o senador, ressaltando a presença dos trabalhadores nas galerias do Senado.
Paim, que não concorreu à reeleição e encerrará seu mandato no início de 2027, recebeu homenagens calorosas de seus pares.
