A mudança na administração de 38 unidades de saúde na zona leste de Porto Alegre teve início após relatos de problemas no atendimento à população, carência de profissionais, dificuldades na vacinação e equipes incompletas. O Simers (Sindicato Médico do Rio Grande do Sul) destacou que esses contratempos ocorreram logo no primeiro dia em que o IAG (Instituto Gestão de Negócios) assumiu a responsabilidade por esses postos, anteriormente geridos pelo Hospital Divina Providência.
Essa alteração retira as unidades da supervisão de redes hospitalares já estabelecidas na capital, transferindo a gestão para uma nova organização, que passará a administrar um total de 67 postos de saúde até o dia 15 de julho.
Na terça-feira (7), os problemas enfrentados durante a transição foram discutidos em uma sessão de mediação no TRT-RS (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), mas a audiência não resultou em um acordo.
A mediação faz parte do processo em que a Prefeitura de Porto Alegre questiona a legalidade das mobilizações feitas por médicos e outras categorias contra cortes salariais que variam entre 30% e 60%, conforme os sindicatos envolvidos.
Carência de médicos e falhas na vacinação
O Simers relatou que, durante uma vistoria realizada na segunda-feira (6), foi identificada uma falta aproximada de 50% do quadro necessário nas unidades avaliadas. Em algumas delas, as vacinas deixaram de ser aplicadas devido ao fato de que os novos funcionários não estavam familiarizados com o sistema.
Segundo os sindicatos, diversos profissionais estavam sem jalecos, crachás e EPIs (equipamentos de proteção individual). Além disso, houve relatos sobre a ausência de pessoal responsável pela higienização, levando médicos e enfermeiros a realizarem essa tarefa nas unidades.
No total, 11 unidades foram inspecionadas pelo Simers: Morro Santana, Campo da Tuca, São José, Santo Alfredo, Ceres, Mapa, Santa Helena, Lomba do Pinheiro, Panorama, São Pedro e São Carlos.
A entidade destacou a ocorrência de equipes incompletas e a falta de médicos em diversos serviços, o que pode resultar em tempos maiores para consultas e sobrecarga para os profissionais que ainda estão atuando nas unidades.
Questionamentos sobre contratação de médicos
O Simers ressaltou que os problemas observados confirmaram suas preocupações expressas antes da troca na gestão. O sindicato havia alertado sobre cortes salariais propostos aos médicos e o eventual risco da saída desses profissionais.
Além disso, o sindicato recebeu informações sobre uma empresa terceirizada que estaria oferecendo aos médicos uma forma de Sociedade em Conta de Participação para atuar nas unidades sob o comando do instituto. Para a entidade, essa forma não é adequada para serviços médicos nos postos de saúde. Também se defende que a contratação de pessoas jurídicas só seria válida mediante solicitação fundamentada do município.
No último dia 3 (sexta-feira), o Simers protocolou uma ação civil pública contra o município e o IAG. A ação busca suspender os efeitos do termo de colaboração assinado para gerenciar as unidades até que sejam investigadas possíveis irregularidades no edital e na proposta aprovada.
Dentre os pontos questionados estão as contratações de médicos como pessoas jurídicas, o cumprimento dos prazos estipulados no edital e a distribuição dos recursos entre pessoal e serviços terceirizados, além das mudanças permitidas após a apresentação das propostas.
Mediação sem acordo
Apenas um representante jurídico do IAG esteve presente na mediação. Ele informou que o instituto solicitou ao Ministério da Saúde o Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).
De acordo com esse representante, caso a certificação seja concedida, haverá possibilidade de reavaliação dos salários pagos pelo instituto. Ele também afirmou que não haverá negociações com o Simers devido à ação judicial apresentada pelo sindicato contra o termo colaborativo.
A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa. Estiveram presentes representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho), da Prefeitura local, da Santa Casa e dos sindicatos dos médicos, enfermeiros, odontólogos e farmacêuticos.
No dia 15 de julho está programado para que o IAG assuma mais 29 unidades na zona norte da cidade, atualmente sob gestão da Santa Casa. Assim sendo, o instituto passará a administrar um total de 67 unidades na capital gaúcha.
Com a conclusão da mediação sem um consenso entre as partes envolvidas, agora elas terão um prazo determinado para apresentar suas manifestações e reivindicações por escrito antes da decisão final sobre a ação.
