A 9ª Vara Federal localizada em Porto Alegre determinou que o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) deve recuperar, em um prazo de 90 dias, o sistema de drenagem que existia na alça de acesso da BR-448, nas proximidades da Arena do Grêmio, no bairro Humaitá.
Essa sentença foi proferida na última segunda-feira, dia 4, e atendeu parcialmente a um pedido formulado pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) em uma ação judicial iniciada no ano de 2023.
De acordo com informações da Prefeitura de Porto Alegre, durante a execução das obras, o Dnit bloqueou o canal de drenagem original, que possuía dimensões de oito metros de largura por um metro de profundidade. Este foi substituído por uma tubulação com diâmetro reduzido para apenas 60 centímetros.
A decisão judicial estipula que o Departamento precisará remover tanto a nova tubulação quanto o aterro implantado, além de restabelecer a vala de escoamento das águas, garantindo assim a recuperação da capacidade adequada de drenagem na área afetada.
“O Juízo reconheceu que houve uma falha por parte da autarquia ao não restaurar as condições originais do canal de drenagem após a conclusão das obras, o que prejudicou a eficiência da drenagem local”, declarou André Marino Alves, procurador-chefe da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente.
No entanto, os pedidos feitos pelo Município para que fossem atribuídos danos ambientais e morais coletivos não foram acatados. A decisão é passível de recurso.
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