Arquivo de Política - Página 4 de 31

07 jun

STJ confirma direito de companhias aéreas proibirem venda de milhas de programas de fidelidade

RedacaoPolíticaCódigo de Defesa do Consumidor, Decisão Judicial, destaques, milhas aéreas, programas de fidelidade, stj, venda de milhas

A Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que companhias aéreas têm o direito de proibir a venda de milhas de programas de fidelidade. A decisão foi tomada em um julgamento que confirmou que tal proibição não contraria as leis de contratos ou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que as milhas são benefícios gratuitos oferecidos aos consumidores.A questão surgiu após uma empresa de turismo, que negociava milhas, ter suas passagens canceladas por uma companhia aérea internacional por desrespeitar o regulamento do programa de fidelidade. A empresa de turismo buscou indenização, enquanto a companhia aérea…

06 jun

OAB aciona STF contra restrições às saídas temporárias de presos impostas por nova lei

RedacaoPolíticaCongresso Nacional, destaques, Direitos Humanos, lei de execuções penais, OAB, ressocialização, Saídas Temporárias, saidinhas, STF, Veto Presidencial

Da Gazeta do PovoO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (5) contra as restrições ao direito de saída temporária de presos, conhecidas como “saidinhas”. A ação contesta trechos da lei aprovada pelo Congresso que extingue o direito à saída temporária para presos em regime semiaberto que não tenham cometido crimes graves ou hediondos.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado a parte da lei referente às saidinhas, mas o veto foi derrubado pelo Legislativo no final de maio.A OAB argumenta que o trecho da norma que extingue…

06 jun

STF Decide: Parentes de até Segundo Grau Podem Ocupar Chefias do Executivo e Legislativo Simultaneamente

RedacaoPolíticaConstituição, democracia, destaques, Poder Executivo, poder legislativo, STF

Da Agência BrasilO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (5), que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares.A legenda argumentou que a Constituição de 1988 combateu a “oligarquização do poder político” e não permite que parentes ocupem as chefias do Executivo e Legislativo ao mesmo tempo. O partido citou diversas cidades em que parentes de segundo grau exerceram as duas funções, como já ocorreu em Iguatu (CE), Ji-Paraná (RO),…

05 jun

Ministro Silvio Costa Filho Celebra Crescimento do PIB Brasileiro no Primeiro Trimestre de 2024

RedacaoPolíticaAgropecuária, Crescimento Econômico, destaques, Economia Brasileira, PIB, serviços, Silvio Costa Filho

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, celebrou nesta terça-feira (4) o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que aumentou 0,8% em comparação ao último trimestre de 2023, atingindo um total de R$ 2,7 trilhões nos três primeiros meses de 2024. Silvio Costa Filho destacou o esforço do governo do presidente Lula como crucial para este resultado positivo.“Um excelente resultado para a economia brasileira, que será refletido em um mercado de trabalho em expansão, comércio aquecido e um agronegócio robusto. Estamos vendo a retomada da economia brasileira, o crescimento do setor de serviços, do agronegócio, o retorno…

04 jun

STF Retoma Julgamento sobre Uso da Taxa Referencial para Correção do FGTS em 12 de Junho

RedacaoPolíticaAdvocacia-Geral da União, Correção Monetária, destaques, fgts, IPCA, Luís Roberto Barroso, STF, Taxa Referencial

Da Agência BrasilO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em novembro do ano passado, após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março.O processo chegou a entrar na pauta do Supremo no início de abril, mas acabou não sendo…

31 maio

Lula Elogia Marcha para Jesus e Reafirma Compromisso com Justiça Social em Carta

RedacaoPolíticaAGU, destaques, Fé, inclusão, Jorge Messias, Justiça Social, Lula

O Palácio do Planalto divulgou, na tarde de hoje, uma carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lida durante a Marcha para Jesus, que acontece em São Paulo. Na mensagem, Lula tece elogios ao evento, lembra de ter sancionado a lei que criou o Dia Nacional da Marcha para Jesus em 2009 e afirma que a Igreja desempenha um “papel vital” no compromisso de construir um país mais “justo e inclusivo”, que, diz, norteia as ações do governo federal. As informações são do portal Estadão.Na carta, o presidente diz também que, como cristão, se sente “regozijado de ver…

31 maio

Congresso Nacional Aprova R$ 4,7 Bilhões em Créditos para o Orçamento de 2024

RedacaoPolíticaAdriana Ventura, Congresso Nacional, destaques, Fundação Nacional de Saúde, Fundo Nacional de Saúde, Marcelo Castro, Odair Cunha

O Congresso Nacional aprovou dez projetos de créditos que somam R$ 4,7 bilhões para o Orçamento de 2024. O maior crédito, de R$ 2,8 bilhões (PLN 13/24), usa superávit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado para elevar os recursos para a área de Saúde.O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que o projeto é apoiado pela maioria dos partidos porque existe um consenso de que a área de Saúde deve ser priorizada no momento por causa de demandas em todas as regiões. Segundo ele, os recursos serão gerenciados pelas comissões…

28 maio

Alckmin anuncia linha de crédito de R$ 15 bilhões para empresas afetadas por catástrofe no RS

RedacaoPolíticaBNDES, catástrofe ambiental, destaques, Fernando Haddad

O vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou em coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira (27), que uma linha de crédito de R$ 15 bilhões, voltada para as grandes empresas afetadas pela catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul, deve ser definida hoje pelo presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ainda segundo Alckmin, o auxílio será por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).“O presidente vai definir com o ministro da Fazenda, está praticamente elaborada a medida provisória e deve definir a questão desse crédito para as grandes…

24 maio

TSE multa parlamentares por associarem Lula ao satanismo em publicações nas redes sociais

RedacaoPolíticadestaques, Lula, Multa, propaganda eleitoral, redes sociais, satanismo

Decisão unânime considerou propaganda eleitoral negativa contra o candidato durante campanha de 2022.Da Agência BrasilO plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (23), em Brasília, multar senadores e deputados em R$ 30 mil por terem feito publicações nas redes sociais associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao satanismo durante a campanha eleitoral de 2022. Por unanimidade, os ministros consideraram ter havido propaganda eleitoral negativa contra o candidato, o que é vedado pela legislação eleitoral. Os parlamentares compartilharam um vídeo em que o influenciador Victor Stavale, autodenominado satanista, diz ser apoiador de Lula. Nas postagens, foram feitos comentários segundo…

24 maio

Senado aprova renovação de reserva de vagas em concursos públicos para grupos étnico-raciais por uma década

RedacaoPolíticaCâmara dos Deputados, Concurso Público, destaques, Inclusão Racial, Reserva de Vagas, senado

Da Agência BrasilO Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados.A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A lei que prevê as cotas foi sancionada em 2014, com validade por uma década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir.A votação ocorre às vésperas da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi…