Justiça

11 ago

Banco que não toma providências quanto a golpe tem culpa concorrente

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A culpa concorrente não exclui o dever do fornecedor em indenizar o consumidor por eventuais danos materiais. Isso só ocorre nos casos de culpa exclusiva. Assim, o 4º Juizado Especial Cível de Aracaju condenou um banco a restituir cerca de R$ 14,5 mil a uma cliente vítima de golpe pelo WhatsApp.O golpista se passou pela irmã da vítima e pediu que ela lhe fizesse duas transferências. Menos de 24h depois, a correntista percebeu o golpe e comunicou ao banco. Somente cerca de um mês depois O BANCO BTG PACTUAL S/A  informou que não poderia cancelar as transações, pois o valor já não estava…
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06 ago

Por permitir conta de golpista, banco deve indenizar vítima de falso leilão

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Por compreender que a instituição financeira é solidariamente responsável, pois negligenciou a segurança na abertura de conta pelos estelionatários, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um banco ao pagamento de R$ 76,7 mil a uma vítima do chamado "golpe do leilão falso".Na ocasião, o homem arrematou um carro em um site. Para oficializar o pagamento, ele depositou o valor correspondente em uma conta corrente indicada pelos golpistas. A defesa de FELIPE TORQUATO JUNQUEIRA FRANCO sustentou que o banco BANCO C6 S/A falhou na prestação dos serviços ao deixar de se certificar…
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MP denuncia ex-diretor do Daer por suspeita de receber propina de empresa de engenharia no RS
15 jun

MP denuncia ex-diretor do Daer por suspeita de receber propina de empresa de engenharia no RS

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Valor seria pago para garantir aditivos em contrato de manutenção de rodovias. Prejuízo aos cofres públicos seria de mais de R$ 8 milhões, de acordo com o Ministério Público (MP).O Ministério Público (MP) denunciou à Justiça o ex-diretor do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Rogério Brasil Uberti, por suspeita de receber propina de uma empresa de engenharia para garantir aditivos no contrato firmado para prestação de serviços de manutenção de rodovias. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 8 milhões, segundo o MP (saiba mais abaixo).Uberti também foi denunciado por lavagem de dinheiro. Pelo mesmo crime, foram denunciados…
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Três acusados de roubar, matar e queimar família no ABC em 2020 são condenados a mais de 50 anos de prisão
14 jun

Três acusados de roubar, matar e queimar família no ABC em 2020 são condenados a mais de 50 anos de prisão

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Entre eles, está a filha de duas vítimas e a então namorada dela. Penas somadas chegam a 192 anos. Julgamento começou na segunda (12) e foi encerrado na madrugada desta quarta (14). Avó de vítimas lamentou e disse esperar condenações maiores.A Justiça condenou três pessoas acusadas de roubar, matar e queimar uma família em Santo André, no ABC Paulista, a prisão em regime fechado. Somadas, as penas chegam a 192 anos de prisão. A sentença foi divulgada durante a madrugada desta quarta-feira (14).O crime aconteceu em janeiro de 2020. Romuyuki Veras Gonçalves, de 43 anos, Flaviana de Meneses Gonçalves, de…
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Julgamento de recurso do caso Kiss é adiado; ministros pediram mais tempo para análise
14 jun

Julgamento de recurso do caso Kiss é adiado; ministros pediram mais tempo para análise

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Ministro relator acatou recurso do Ministério Público que pede a restauração da sentença, mas julgamento teve pedido de vista. Nova data ainda vai ser definida. Incêndio na boate em Santa Maria (RS) matou 242 pessoas em 2013.O julgamento de recurso do caso Kiss no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi adiado nesta terça-feira (13) após pedido de vista de dois ministros. No recurso, o Ministério Publico pede a restauração da condenação dos quatro réus.Em dezembro de 2021, os quatro réus foram condenados pela morte de 242 pessoas na casa noturna de Santa Maria em 27 de janeiro de 2013. Contudo,…
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Vistoriador do Detran é preso por suspeita de receber dinheiro para facilitar regularização de veículos no RS, diz polícia
14 jun

Vistoriador do Detran é preso por suspeita de receber dinheiro para facilitar regularização de veículos no RS, diz polícia

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Troca de mensagens obtidas pela reportagem entre o vistoriador e um despachante incriminam a dupla, de acordo com a Polícia Civil. Ação aconteceu na manhã desta quarta-feira (14) em Novo Hamburgo e São Leopoldo.A Polícia Civil prendeu preventivamente, durante uma operação na manhã desta quarta-feira (14) em Novo Hamburgo e São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, um vistoriador do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e um despachante por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção para regularizar veículos no Rio Grande do Sul.De acordo com o delegado Augusto Zenon, eles cobravam entre R$ 800 e R$ 1,8…
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MP denuncia seis pessoas por tortura e extorsão contra suspeitos de furtar picanha em supermercado do RS
14 jun

MP denuncia seis pessoas por tortura e extorsão contra suspeitos de furtar picanha em supermercado do RS

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Caso aconteceu em outubro do ano passado. Um dos homens torturados ficou em estado grave. Defesas dos denunciados só se manifestarão em juízo.O Ministério Público do RS denunciou seis pessoas por tortura e extorsão contra dois homens suspeitos de furtar picanha do supermercado Unisuper de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O caso aconteceu em 12 de outubro do ano passado. Um dos alvos das agressões chegou a ficar gravemente ferido.Foram denunciados os policiais militares Gustavo Henrique Inácio Sousa Dias e Romei Ribeiro Borges Neto; os seguranças Alex Ned de Lazeri da Silva e Ernesto Simão de Paula; o…
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Polícia Federal e Ministério Público investigam suspeita de ‘rachadinha’ na prefeitura de Bagé
07 jun

Polícia Federal e Ministério Público investigam suspeita de ‘rachadinha’ na prefeitura de Bagé

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Celulares, notebooks, HDs externos e documentos foram apreendidos nesta terça (6), em cumprimento de mandados autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Suspeitas envolvem atual gestão municipal.A Polícia Federal e o Ministério Público do RS investigam a suspeita de irregularidades eleitorais, além de pagamento de valores desviados dos salários de funcionários, prática conhecida como "rachadinha", envolvendo a prefeitura de Bagé, na Fronteira Oeste do RS.Uma operação para cumprimento de mandados autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral foi deflagrada nesta terça-feira (6), e resultou na apreensão de celulares, notebooks, HDs externos e documentos. O nome dos alvos não foi divulgado, mas a RBS TV…
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Polícia faz operação contra suspeitos de vender senhas do TJRS para advogados de suspeitos de crimes
07 jun

Polícia faz operação contra suspeitos de vender senhas do TJRS para advogados de suspeitos de crimes

Fato ou Fake CanoasJustiça, , ,
Senhas eram usadas para acessar processos criminais e, assim, obter informações privilegiadas para clientes. Suspeitos ficavam sabendo com antecedência, por exemplo, do cumprimento de mandados de prisão pela polícia.A Polícia Civil cumpriu na Região Metropolitana de Porto Alegre, durante a manhã desta quarta-feira (7), mandados de busca e apreensão contra pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de comércio de senhas para acesso a processos sigilosos vinculados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Veja, abaixo, o que disseram a Ordem dos Advogados do Brasil e o TJRS os envolvidos no caso.Vazamento de informações, prejuízo aos cofres…
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Justiça decreta prisão de Kleber Gladiador, ex-Grêmio, por falta de pagamento de pensão alimentícia
02 jun

Justiça decreta prisão de Kleber Gladiador, ex-Grêmio, por falta de pagamento de pensão alimentícia

Fato ou Fake CanoasJustiça, , ,
Decisão é da 2ª Vara de Família de Canoas, na Região Metropolitana. Cumprimento do mandado de prisão ainda não ocorreu.A Justiça do Rio Grande do Sul decretou a prisão do ex-atacante do Grêmio Kleber Giacomazzi, o Kleber Gladiador. O motivo é o não pagamento de pensão alimentícia.A decisão é da 2ª Vara de Família de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O cumprimento do mandado de prisão ainda não ocorreu.O g1 tentou localizar a defesa do ex-jogador, mas até a publicação desta reportagem não obteve sucesso.Quem é Kleber GladiadorKleber atuou no Grêmio entre 2012 e 2014. No Brasil, o…
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