O governo federal anunciou a liberação de um crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões para apoiar a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário. A medida provisória, publicada nesta segunda-feira (29), destina-se ao Ministério de Minas e Energia e será executada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
A nova norma está associada à iniciativa prevista na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que aborda o mesmo tipo de apoio aos combustíveis.
Esse crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição para cobrir despesas que sejam urgentes e não previstas. No caso atual, os recursos serão utilizados em todo o território nacional com a finalidade de subsidiar a importação do diesel, buscando garantir o abastecimento e reduzir os impactos no mercado.
A totalidade dos recursos, que são considerados despesas primárias do orçamento fiscal, será destinada exclusivamente a essa finalidade.
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