A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1 no Brasil encontra-se inativa na Mesa Diretora do Senado. Até o momento, o texto não foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa essencial para o prosseguimento da tramitação na Casa Legislativa.
Com abrangência em todo o território nacional, a proposta, se aprovada, alterará as normas de jornada laboral também para os trabalhadores do Rio Grande do Sul. A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e propõe a redução da carga horária máxima de 44 horas para 40 horas semanais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não despachou a proposta para a CCJ. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a comissão, informou que não possui detalhes sobre quando o texto será enviado.
Uma reunião agendada entre Alcolumbre e Alencar para esta semana foi cancelada. Além disso, Alcolumbre não convocou a reunião de líderes para discutir a pauta referente à tramitação da PEC, apesar de ter prometido tratar desse assunto durante uma sessão no Plenário.
Proposta alternativa avançou
Enquanto isso, a proposta alternativa apresentada pela oposição recebeu atenção e foi enviada à CCJ pelo presidente Alcolumbre. Esta alternativa preserva a atual escala de trabalho no Brasil e possibilita contratações por hora trabalhada.
As lideranças governistas esperam que a PEC proveniente da Câmara dos Deputados seja votada ainda neste semestre, antes do recesso legislativo programado para iniciar em 18 de julho.
Durante as sessões no Senado, integrantes da base governista têm solicitado urgência na tramitação. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) enfatizou que seria importante concluir essa análise antes do encerramento do primeiro semestre legislativo.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) pediu prioridade para uma proposta que estabelece a escala 5×2. Por outro lado, o senador Hermes Klann (PL-SC) criticou essa iniciativa, afirmando que a redução da jornada não resolveria questões relacionadas aos custos operacionais.
Por sua vez, o senador Romário (PL-RJ), embora parte da oposição, apoiou a proposta com base na ampliação dos direitos dos trabalhadores.
Debate sobre impacto econômico
A discussão em torno dessa questão provoca divisões entre entidades trabalhistas e empresariais. Representantes da Justiça do Trabalho e sindicatos argumentam que uma jornada reduzida pode trazer benefícios à saúde, segurança no trabalho, convivência familiar e qualidade de vida dos empregados.
Ronaldo Callado, juiz da Anamatra (Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho), acredita que jornadas excessivamente longas estão associadas ao aumento de doenças ocupacionais, acidentes e alta rotatividade. Entre os problemas mencionados estão burnout, ansiedade e depressão.
Victor Pagani, diretor de relações sindicais do Dieese, ressalta que essa mudança poderia estimular a inserção e permanência de jovens no mercado de trabalho diante da crescente aversão às jornadas longas e aos problemas relacionados à saúde mental.
Setor empresarial vê aumento de custos
Entidades representativas dos empresários criticam essa proposta, alertando sobre um possível aumento nos custos operacionais.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) pondera que a adoção de uma jornada semanal de 40 horas junto com a escala 5×2 poderia resultar em maiores despesas trabalhistas, influenciando os preços e comprometendo a competitividade. A entidade estima um impacto potencial de até 7% nos custos trabalhistas e uma diminuição de 0,7% no PIB gerado pelo setor produtivo.
A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) também se posiciona contra o fim da escala 6×1. A associação argumenta que estabelecimentos como bares e restaurantes enfrentariam dificuldades em contratar pessoal suficiente para cobrir o dia adicional destinado ao repouso.
A CNT (Confederação Nacional do Transporte), que representa as empresas do setor de transporte e logística, aponta que essa mudança poderia pressionar as operações do transporte público e aumentar os custos nas cadeias logísticas.
Projeto do governo
Além das PECs atualmente sob debate no Congresso, o governo federal apresentou o PL 1.838/2026. Este projeto propõe reduzir a carga horária máxima das atuais 44 horas para 40 horas semanais e substituir a escala 6×1 pela nova configuração 5×2, com cinco dias úteis seguidos por dois dias consecutivos de descanso.
Outras propostas em discussão preveem jornadas ainda mais curtas. A PEC 8/2025 elaborada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), bem como as PECs 221/2019 do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e 148/2015 do senador Paulo Paim (PT-RS), sugerem um limite máximo de apenas 36 horas semanais.
