O Judiciário do Rio Grande do Sul determinou que o Executivo não pode manter indivíduos detidos em delegacias, veículos ou outros espaços inadequados por mais tempo do que o necessário para a formalização do flagrante ou a comunicação de mandados. Segundo a decisão, os detidos devem ser imediatamente transferidos para uma instituição penal apropriada.
A determinação foi emitida pelo juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, e tem validade em todo o Estado. O juiz caracterizou a situação como um problema “sistêmico, endêmico e progressivo”, expressando preocupação com a expansão da crise para as regiões interiores, mencionando especificamente Caxias do Sul.
Além disso, o magistrado exigiu que o Estado apresente um plano abrangente para o sistema prisional gaúcho no prazo de até 180 dias. Este documento deve incluir uma análise do déficit de vagas por regime e região penitenciária, um cronograma de obras, metas anuais para criação de novas vagas, um plano de recursos humanos e a adaptação das instituições penais a padrões mínimos de saúde, higiene e segurança.
A crise se intensifica nas delegacias e viaturas
Essa decisão surge em meio ao retorno de problemas anteriormente considerados resolvidos pelo governo estadual com a implementação do NUGESP (Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional), criado em 2022.
No momento da sua criação, o núcleo foi apresentado como uma solução para evitar que presos fossem mantidos em delegacias e viaturas na Capital e na região metropolitana. Com capacidade para 708 vagas, ele foi projetado para centralizar o ingresso no sistema penitenciário.
Governo planeja aumentar número de vagas
O governo do estado informa que está trabalhando na ampliação das vagas em três unidades prisionais já existentes: PECAN (Complexo Prisional de Canoas), Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul e Penitenciária Modulada Estadual de Osório.
A expectativa é criar 768 novas vagas em Canoas, 240 em Sapucaia do Sul e 440 em Osório. As ampliações ocorrerão em etapas, com as primeiras entregas previstas para começar em agosto.
Além disso, o governo anunciou que a lista de espera por vagas no NUGESP foi zerada no domingo (26), após ajustes realizados entre as secretarias responsáveis pela segurança pública e pelo Judiciário.
No entanto, a própria administração estadual admite que o aumento da população carcerária excedeu as previsões iniciais. A alta foi registrada em 12,7% no regime fechado, totalizando cerca de 6 mil novos detentos até 2025.
