Milhares de trabalhadores com registro em carteira esperam pelo pagamento do 13º salário em 2026. No entanto, aqueles que recebem comissões, horas extras regulares ou adicional noturno devem ficar atentos a um aspecto que pode impactar o valor que será creditado. O cálculo do benefício não deve ser baseado apenas no salário fixo; outras remunerações variáveis também precisam ser consideradas.
O advogado trabalhista Felipe Scheifer de Castilho explica que essas remunerações adicionais devem ser incluídas no cálculo do 13º salário conforme a legislação trabalhista vigente. Isso implica que profissionais que recebem valores extras ao longo do ano podem ter direito a um valor maior do que aquele calculado apenas com base no salário contratual.
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A diferença reside na forma como esses valores são calculados. Enquanto o salário fixo segue uma referência clara, as remunerações variáveis devem ser apuradas pela média, levando em conta o tempo de serviço e as normas pertinentes.
Base do 13º salário para quem recebe comissão deve ser a média anual
Um trabalhador que recebe comissões durante o ano não pode ter seu 13º salário calculado apenas com base no último pagamento recebido.
Esse cenário ocorre porque os ganhos variáveis podem sofrer oscilações significativas ao longo do tempo. Um funcionário pode ter recebido comissões mais altas em determinados meses e valores menores em outros. Portanto, é essencial que a média das remunerações variáveis seja considerada na apuração do benefício.
Essa regra também se aplica a horas extras regulares e ao adicional noturno, desde que sejam considerados como parte do salário e atendam às condições legais para inclusão.
Essa determinação está prevista no Decreto nº 10.854/2021, e a inclusão das horas extras habituais no cálculo do 13º também é respaldada pela Súmula 45 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Exemplo prático do cálculo do 13º salário para quem ganha comissão
Para ilustrar como essa regra se aplica, considere um trabalhador que tem um salário fixo de R$ 2.500 e uma média mensal de R$ 600 em comissões ao longo de 12 meses.
Nesta situação, assumindo o direito ao benefício integral, a base bruta para o 13º salário seria de R$ 3.100, antes das deduções legais.
Se a empresa levasse em conta apenas os R$ 2.500 do salário fixo, estaria negligenciando a inclusão da parcela variável de R$ 600.
Além disso, no caso das horas extras habituais, é necessário contabilizar os valores correspondentes ao trabalho além do horário regular. A apuração considera o número de horas trabalhadas, o adicional aplicável e as normas legais para o cálculo.
Os valores apresentados são meramente ilustrativos e podem não refletir a realidade de todos os trabalhadores, pois o cálculo pode variar com base no histórico de pagamentos, no período trabalhado e nas especificidades de cada contrato.
Possibilidade de pagamento de diferença do 13º salário até janeiro
Outro ponto importante é que o cálculo realizado antes do fim de dezembro pode necessitar de revisão.
A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até 20 de dezembro. Como as remunerações variáveis do mês de dezembro podem não estar completamente apuradas nessa data, o empregador deve revisar a média após o fechamento do mês.
Conforme as diretrizes do eSocial, eventuais diferenças resultantes de comissões e horas extras recebidas em dezembro devem ser pagas ou compensadas até 10 de janeiro do ano seguinte.
Isto significa que o trabalhador pode receber um valor adicional referente ao 13º após o pagamento das duas parcelas tradicionais, caso a revisão revele quantias extras devidas.
Datas de pagamento do 13º salário em 2026
O cronograma de pagamento do benefício também requer atenção. A primeira parcela deve ser creditada até 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.
Em 2026, como 20 de dezembro cai em um domingo, a segunda parcela será antecipada para sexta-feira, dia 18 de dezembro.
A primeira parcela é um adiantamento do benefício e não sofre descontos de previdência ou Imposto de Renda. Já os descontos legais, quando aplicáveis, são realizados na segunda parcela.
Como verificar o correto cálculo do 13º salário
Os trabalhadores devem analisar o demonstrativo de pagamento e assegurar que as parcelas salariais foram consideradas na apuração do 13º salário.
Aqueles que recebem comissões, horas extras regulares ou adicional noturno podem comparar os valores registrados ao longo do ano com as médias fornecidas pela empresa.
Caso sejam encontradas divergências, o primeiro passo é contatar o setor de recursos humanos ou o departamento responsável pela folha de pagamento.
Se as dúvidas persistirem, é recomendável buscar a orientação de um profissional especializado em direito trabalhista. Essa conferência é fundamental para garantir que parcelas salariais sejam corretamente incluídas no cálculo do benefício.
