O governo do estado anunciou a abertura das inscrições para os editais 43/2026 – Arranjos Regionais – Comercialização de Longa-Metragem para Sala de Cinema e 44/2026 – Arranjos Regionais – Produção e Complementação de Longa-Metragem. As publicações foram feitas na edição do DOE (Diário Oficial do Estado) na última sexta-feira, dia 16.
As iniciativas são promovidas pela Sedac (Secretaria da Cultura), em parceria com o Iecine (Instituto Estadual de Cinema) e o FAC (Fundo de Apoio à Cultura), somando um total de R$ 19,6 milhões destinados ao desenvolvimento do setor audiovisual no Rio Grande do Sul. Os interessados em participar devem fazer suas inscrições até as 16h59 do dia 14 de janeiro de 2027 através da plataforma do Pró-Cultura.
O edital 43 destina R$ 1 milhão para financiar quatro projetos voltados à distribuição de filmes nacionais independentes, que devem ser longas-metragens nas categorias ficção, animação ou documentário. Cada projeto poderá receber até R$ 250 mil, com foco inicial na inserção no mercado de cinemas. Podem se inscrever pessoas jurídicas brasileiras independentes que atuem na distribuição audiovisual e que estejam devidamente registradas no CEPC (Cadastro Estadual de Produtor Cultural) da Sedac.
Por sua vez, o edital 44, que conta com um investimento significativo de R$ 18,6 milhões, irá selecionar 12 projetos e está dividido em três categorias:
- A primeira linha é destinada à produção de quatro longas-metragens de ficção ou animação, com um aporte de R$ 2,94 milhões por projeto;
- A segunda linha focará em quatro longas-metragens que podem ser ficcionais, documentários ou animações, com financiamento de R$ 1,46 milhão por projeto;
- A terceira linha é voltada para a complementação financeira de quatro longas-metragens que já tenham parte do orçamento captado previamente, oferecendo R$ 250 mil por projeto. Os candidatos devem ser empresas com fins lucrativos — exceto MEIs (microempreendedores individuais) — e registrados como produtoras brasileiras independentes junto à Ancine (Agência Nacional do Cinema), além de estarem habilitados no CEPC.
Arranjos Regionais
Esses editais são realizados pela Sedac em parceria com o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) como parte da política pública federal Arranjos Regionais, em colaboração com a Ancine e o MinC (Ministério da Cultura). O programa Arranjo Regional contempla um investimento global de R$ 24,5 milhões destinado ao fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual gaúcho — desse total, R$ 19,6 milhões provêm do FSA e R$ 4,9 milhões são contrapartidas estaduais via FAC.
A liberação completa dos recursos foi iniciada por meio da publicação desses dois novos editais e segue uma série anterior composta por três certames focados em pesquisa e preservação, exibição e formação de público, além do desenvolvimento de projetos.
A contrapartida estadual relacionada ao Arranjo Regional está alinhada à Resolução Sedac 02/2025, que estabelece a priorização para editais específicos voltados ao audiovisual nos anos pares. A Sedac também lançou outras iniciativas complementares para o setor, como o Edital de Mobilidade Audiovisual e o Prêmio Iecine de Suporte por Desempenho Artístico.
Novos investimentos
Além dos Arranjos Regionais, a Sedac obteve aprovação junto ao Comitê Gestor do FSA para uma nova linha especial de investimentos destinada à recuperação e fortalecimento do audiovisual gaúcho após os danos causados pela calamidade climática enfrentada pelo estado em 2024.
Essa nova iniciativa prevê um aporte total de R$ 30 milhões do FSA juntamente com uma contrapartida estadual no valor de R$ 7,7 milhões, totalizando assim R$ 37,7 milhões em novos investimentos para o setor audiovisual. Esta fase adicional será executada através de futuras chamadas públicas ligadas a uma política pública chamada Arranjo – Projeto Específico RS.
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