Desde março de 2025, a suspensão da moratória previdenciária resultou em uma queda drástica no número de argentinos que se filiaram ao sistema previdenciário. O total de novos inscritos caiu de 213,9 mil no primeiro semestre de 2024 para apenas 99,6 mil no mesmo período de 2026.
Esse declínio de 53% foi documentado nos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) do país.
A diminuição pela metade na quantidade de aposentados novos aconteceu após o governo Milei decidir não prorrogar a moratória, que permitia que trabalhadores próximos da aposentadoria, mas sem os 30 anos de contribuição exigidos, regularizassem seu tempo sem contribuições.
Mudanças nas Aposentadorias com Milei
Além de dificultar o ingresso no sistema previdenciário, o governo Milei modificou a fórmula utilizada para calcular as aposentadorias logo no início de sua gestão, em março de 2024, ao promulgar o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274/2024.
Com essa mudança, os reajustes das mensalidades passaram a ser realizados mensalmente com base nos índices oficiais da inflação. A fórmula anterior, estipulada pela Lei 27.609 de 2021, utilizava dois critérios: metade do reajuste era determinado pela variação dos salários e a outra metade pela arrecadação da Previdência.
O Centro de Economia Política Argentina (Cepa) estimou que a alteração promovida por Milei “resultou em uma estagnação do crescimento real das aposentadorias em 21%”, considerando os valores referentes a junho de 2026.
“De acordo com os cálculos para junho de 2026, com um aumento de apenas 2,6% segundo a nova fórmula, a aposentadoria mínima (sem bônus) será de $403.327. Se a metodologia anterior tivesse sido mantida, esse valor seria $490.621 – ou seja, uma diferença de 21,6% a mais”, <strong aponta o relatório.
Luciano González Etkin, advogado argentino especializado em seguridade social, comentou que as aposentadorias no país têm perdido poder aquisitivo desde pelo menos 2018.
“Ao interromper a fórmula que possibilitava um crescimento real nas mensalidades, o governo Milei consolida essa perda do poder aquisitivo das aposentadorias, mantendo-as nesse patamar crítico”, declarou.
Mudanças nos Medicamentos
Outra medida que impactou os aposentados foi a redução do subsídio para aquisição de medicamentos através do Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami).
Em dezembro de 2024, o Pami estabeleceu novas diretrizes para acesso à gratuidade dos medicamentos. Desde então, somente os aposentados cuja renda mensal não ultrapassa 1,5 vez o valor do benefício previdenciário mínimo têm direito ao programa.
O advogado Luciano González Etkin, que representa o Centro de Aposentados e Pensionistas da Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE Nacional) da Argentina, ressaltou que essas medidas e outras ações do governo têm levado os pensionistas a realizar protestos semanais em Buenos Aires.
“Eles enfrentam uma situação extremamente precária e preocupante. Sobrevivem com cerca de 30% do que seria necessário para garantir um padrão mínimo de dignidade. Isso é alarmante e desumano para os aposentados”, afirmou à Agência Brasil.
Vetos Presidenciais
Diante das manifestações dos aposentados, o Congresso argentino aprovou três projetos voltados para aumentar os valores dos benefícios: um em 2024 e dois em 2025.
Entre as propostas estava a determinação de que a aposentadoria mínima fosse equivalente a 1,09 vezes o valor da cesta básica para adultos. No entanto, todas as iniciativas foram vetadas integralmente pelo presidente argentino sob a justificativa da falta de recursos financeiros para custear as novas despesas.
No mês passado, houve um reajuste nas aposentadorias argentinas em 1,66%, elevando o valor mínimo para $505.748,51 pesos. Esse montante já inclui um bônus fixo de 70 mil pesos destinado aos aposentados com rendimentos mais baixos. Convertendo esse valor para reais, equivale aproximadamente a R$1.662.
A organização Espaço Gerontovida, dedicada à defesa dos direitos dos idosos na Argentina e situada em Buenos Aires, afirma que esse valor mínimo não é suficiente nem mesmo para cobrir cerca de 25% das necessidades básicas mensais estimadas para um idoso, calculadas em $2.090.646.
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