A Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) recebeu autorização da Justiça para finalizar a construção da adutora e as infraestruturas necessárias para a futura operação dos poços artesianos em Águas Claras, localizada em Viamão, na região metropolitana. No entanto, a captação e distribuição de água continuam vedadas até que uma nova autorização judicial seja concedida.
A decisão proferida pela Vara Regional do Meio Ambiente revogou de forma parcial a tutela de urgência que limitava a perfuração dos poços, permitindo assim que as obras essenciais ao sistema sejam prosseguidas.
Para que a operação da adutora se inicie, será necessário implementar várias medidas, incluindo transparência nas informações, monitoramento da qualidade da água, identificação de poços irregulares, avaliação das condições de esgotamento sanitário e elaboração de um plano voltado para o combate ao desperdício.
Requisitos para funcionamento
Antes de solicitar autorização judicial para iniciar suas operações, a Corsan precisa desenvolver um site ou hotsite acessível ao público. Este espaço deverá conter dados sobre o monitoramento dos poços, informações sobre a qualidade da água, relatórios interpretativos, histórico das medições e uma explicação clara sobre o funcionamento do sistema.
Além disso, a empresa deve identificar poços clandestinos ou irregulares na área afetada e enviar essas informações às autoridades competentes.
Outra exigência é realizar um mapeamento das residências que possuem ou não soluções adequadas para o esgotamento sanitário. O levantamento deve incluir detalhes sobre o tipo de esgoto existente e os potenciais riscos de contaminação da água.
Questões ambientais e poços não regulamentados
A decisão judicial reconhece que os seis poços já foram perfurados e que os impactos dessa fase já foram sentidos. A atenção agora se volta para a conclusão da adutora, a futura operação do sistema, o monitoramento da captação e a transparência das informações relacionadas.
O processo também evidencia um número significativo de poços clandestinos na região. A determinação judicial estabelece que a implementação do sistema público não deve coexistir com práticas desordenadas de captação subterrânea.
Adicionalmente, a Corsan é obrigada a oferecer suporte técnico à Prefeitura de Viamão para regularizar possíveis poços municipais irregulares ou sem outorga. A companhia também deverá apresentar um plano detalhado para combater o desperdício de água na área, incluindo ações concretas, cronograma, metodologia de acompanhamento e indicadores mínimos para avaliação.
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