Bruna Ribeiro Santana destaca as aplicações práticas da inteligência artificial na elaboração de peças jurídicas e na análise de informações processuais.
A utilização da inteligência artificial na advocacia vai além da automação de tarefas administrativas. A tecnologia também pode auxiliar diretamente em atividades relacionadas à elaboração de documentos, à pesquisa jurisprudencial e à análise de processos judiciais.
Essas aplicações representam uma possibilidade de melhorar a organização das informações e reduzir o tempo necessário para determinadas etapas do trabalho jurídico.
Segundo Bruna Ribeiro Santana, advogada especializada em Direito Processual Civil, com oito anos de atuação profissional e sócia do escritório Santana & Couto Advogados, o uso adequado dessas ferramentas depende da combinação entre recursos tecnológicos e conhecimento especializado.
Elaboração de documentos e peças processuais
Ferramentas de inteligência artificial generativa podem auxiliar na criação de estruturas preliminares para contratos, petições, relatórios e manifestações processuais.
Esses sistemas também oferecem recursos para revisão textual, organização de argumentos e identificação de informações que precisam ser analisadas com maior profundidade.
Para Bruna Ribeiro Santana, a tecnologia pode contribuir para a produtividade, mas o conteúdo produzido deve ser cuidadosamente revisado pelo profissional responsável.
Isso ocorre porque a elaboração de peças processuais exige conhecimento sobre legislação, fatos específicos, provas e entendimentos jurisprudenciais aplicáveis a cada situação.
Pesquisa jurisprudencial e análise de decisões
Outra aplicação relevante envolve o auxílio à pesquisa de decisões judiciais.
Sistemas especializados podem facilitar a localização de julgados, a identificação de temas recorrentes e a organização de entendimentos adotados pelos tribunais.
Entretanto, é necessário confirmar a autenticidade, a atualidade e a pertinência das decisões encontradas, preferencialmente nos sistemas oficiais dos tribunais.
Ferramentas de inteligência artificial podem apresentar julgados inexistentes ou atribuir a uma decisão conteúdo que ela não tem.
Na avaliação de Bruna Ribeiro Santana, a interpretação da jurisprudência continua sendo uma responsabilidade do advogado, especialmente quando existem particularidades processuais capazes de modificar a aplicação de determinado entendimento.
Gestão de processos e acompanhamento de prazos
A tecnologia também pode apoiar atividades de acompanhamento processual, organização de agendas e controle de documentos.
No Direito Processual Civil, área de especialização de Bruna, a observância dos prazos representa um aspecto essencial para a proteção dos direitos das partes.
Ferramentas digitais podem auxiliar na identificação de movimentações e na emissão de alertas, mas não substituem a conferência das intimações oficiais nem a análise das regras de contagem aplicáveis.
Basta lembrar que, pelo Código de Processo Civil, os prazos processuais em dias são contados apenas em dias úteis (art. 219) e que, nos processos eletrônicos, a intimação é considerada realizada automaticamente se não for consultada em até dez dias corridos do envio (art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). Um erro de cálculo do sistema pode significar a perda de um prazo.
Por isso, é importante que os escritórios estabeleçam procedimentos de conferência e evitem a dependência exclusiva de sistemas automatizados.
Eficiência sem comprometer a qualidade
A adoção de inteligência artificial deve buscar equilíbrio entre agilidade e responsabilidade profissional.
Embora determinadas tarefas possam ser realizadas com maior rapidez, a precisão das informações e a qualidade da fundamentação jurídica permanecem fundamentais.
Para Bruna Ribeiro Santana, o uso estratégico da tecnologia deve fortalecer a capacidade de análise dos profissionais, permitindo que o tempo economizado seja direcionado à construção de soluções jurídicas mais consistentes.
Na próxima parte: os desafios éticos, a proteção dos dados dos clientes e os limites da inteligência artificial na advocacia.
