Na noite de terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a eliminação da escala de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso (6×1) e a redução da carga horária para um máximo de 40 horas por semana.
A proposta foi divulgada em uma edição especial do Diário Oficial.
Conforme o conteúdo do projeto, a iniciativa visa limitar a jornada de trabalho para 40 horas semanais, assegurando aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado sem cortes nos salários.
Com essa mudança, a nova escala adotaria cinco dias de trabalho seguidos por dois dias livres.
Lula destacou, em suas redes sociais, que a proposta está sendo tratada com “urgência constitucional”, o que estabelece um prazo de 45 dias para que o Legislativo discuta e delibere sobre o tema.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, afirmou o presidente.
<pO presidente também enfatizou que o envio da proposta está ligado à dignidade das famílias brasileiras, aquelas que constroem o Brasil diariamente. Ele ressaltou ainda que a redução da jornada não implicará em diminuição dos salários.
De acordo com informações do governo, a proposta abrange trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias contempladas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Além disso, foi destacado que a nova legislação terá aplicação geral.
“O limite de 40 horas também se aplicará a escalas especiais e regimes diferenciados”, informou o Executivo.
>> Confira os principais pontos do projeto de lei:
- Carga horária semanal: redução do limite de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: pelo menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo modelo: adoção do padrão 5×2 e diminuição das horas trabalhadas
- Proteção salarial: proibição de qualquer redução nos salários
- Abrangência geral: inclui trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas entre outras categorias regidas pela CLT e legislações especiais.
- Aplicação ampla: limite de 40 horas passa a ser válido também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: possibilidade de manter escalas como 12hx36 mediante acordo coletivo, respeitando a média semanal de 40 horas
A publicação sobre Lula enviar ao Congresso o projeto de lei visando acabar com a escala 6×1 foi inicialmente divulgada em Agora RS.
