Nesta segunda-feira (29), o governo federal revelou o Desenrola Adimplentes, uma nova fase do programa direcionada a trabalhadores informais que possuem empréstimos pessoais pendentes e têm um histórico recente de pagamentos regulares.
É importante destacar que essa iniciativa não se trata de um perdão de dívida. O objetivo do programa é substituir a dívida existente por um novo crédito, com juros limitados a 1,99% ao mês e parcelas inferiores às anteriores.
Para participar do Desenrola Adimplentes, o trabalhador deve estar com suas obrigações em dia ou ter no máximo 90 dias de atraso em suas parcelas. Essa condição deve ser atendida tanto na data de publicação da Medida Provisória (MP) quanto no momento da contratação do novo crédito.
Destinado a trabalhadores informais sem vínculo empregatício sob o regime CLT, o programa não abrange servidores públicos, aposentados, pensionistas do INSS ou aqueles empregados com carteira assinada.
Quem pode aderir
O Desenrola Adimplentes é aplicável a indivíduos que ainda possuem saldo devedor em operações de crédito pessoal. Para serem elegíveis, os trabalhadores precisam ter quitado pelo menos quatro parcelas do contrato original.
A dívida que se qualifica para este programa deve ter um saldo devedor limitado a R$ 15 mil por instituição financeira. Segundo as diretrizes apresentadas pelo governo, o novo empréstimo será utilizado para liquidar completamente a dívida anterior.
A prestação do novo contrato não pode exceder 90% do valor da parcela original. Assim, a iniciativa visa facilitar o pagamento mensal dos trabalhadores, embora não elimine a dívida existente.
Como fica o prazo
O prazo para o novo empréstimo será correspondente ao tempo restante da dívida original, podendo ser estendido.
Caso as dívidas tenham um prazo restante de até seis meses, é possível prorrogar o contrato por mais um mês. Para aquelas com prazos entre seis e 12 meses, essa extensão pode chegar a dois meses.
No caso de contratos que ainda tenham entre 12 e 24 meses restantes, a prorrogação poderá se estender até quatro meses. Para dívidas que ultrapassam 24 meses, o prazo pode ser aumentado em até seis meses.
Crédito adicional
A iniciativa também permite um crédito adicional equivalente a até 50% do saldo devedor da dívida inicial.
No entanto, esse valor extra só poderá ser considerado se a nova parcela permanecer dentro do limite de 90% da prestação anterior. Portanto, os trabalhadores poderão solicitar um novo crédito somente se a nova mensalidade não ultrapassar o teto estabelecido pelas normas.
Todas as operações contarão com garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações), que oferecerá cobertura de 50% das primeiras perdas da carteira e segurança total para cada operação realizada.
O que ainda depende de regra
As medidas foram anunciadas através da MP e necessitam de regulamentação operacional antes de serem disponibilizadas aos bancos e ao público. A adesão das instituições financeiras e os meios para contratação ainda devem ser monitorados pelos interessados no programa.
Até que as regras práticas sejam publicadas, é essencial ressaltar que o Desenrola Adimplentes não oferece renegociação para qualquer tipo de dívida. O foco está em empréstimos pessoais destinados a trabalhadores informais com saldo devedor de até R$ 15 mil por banco, exigindo mínimo pagamento de quatro parcelas e atraso máximo permitido de 90 dias.
