Brasília – A defesa do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), formalizou sua resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) rebatendo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR acusa o ministro de supostos crimes, como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ligados ao uso de emendas parlamentares quando ele ainda exercia o mandato de deputado federal.
No centro da acusação está a alegação de que Juscelino teria direcionado verbas de emendas para beneficiar o município de Vitorino Freire, no Maranhão – sua base eleitoral e cidade administrada por sua irmã –, através de obras supostamente superfaturadas ou que beneficiariam propriedades ligadas a ele, executadas pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Em sua manifestação ao STF, os advogados de Juscelino Filho argumentam que as acusações são infundadas e que não existem provas concretas que sustentem a denúncia. A defesa alega que a indicação das emendas seguiu todos os procedimentos legais e que a responsabilidade pela execução e fiscalização das obras não cabia diretamente ao então deputado. Argumenta-se ainda que as ações visaram o benefício da população local e negam qualquer direcionamento ilícito ou recebimento de vantagens indevidas por parte do ministro.
A denúncia da PGR foi baseada em investigações que incluíram relatórios de órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), e apurações da Polícia Federal, que apontaram indícios de irregularidades na aplicação dos recursos públicos federais.
O caso agora está sob análise no STF, com relatoria do ministro Flávio Dino. Caberá ao Supremo decidir se aceita a denúncia apresentada pela PGR, o que tornaria Juscelino Filho réu em processo criminal, ou se rejeita as acusações. O ministro das Comunicações do governo Lula tem negado veementemente qualquer irregularidade desde o início das investigações.
