Justiça

Empresa é condenada a indenizar funcionário por colocar catraca com biometria para acesso a banheiros

Empresa é condenada a indenizar funcionário por colocar catraca com biometria para acesso a banheiros

Trabalhador alegou que o objetivo do equipamento era vigiar o tempo de permanência dos empregados no local. Para a Justiça, restrição é abusiva e afronta normas de proteção à saúde.Uma empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil para um trabalhador que a processou por colocar catracas com biometria para o acesso dos funcionários aos banheiros, em Osasco (SP).A decisão foi mantida após recursos da empresa, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O entendimento do órgão é de que a restrição ao uso de banheiro pelo empregador é ilegal e cabe indenização por danos morais.Na ação trabalhista, o funcionário…
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Influenciadora é detida no MA por divulgar ‘Jogo do Tigre’ após se comprometer com a polícia a não fazer mais a divulgação

Influenciadora é detida no MA por divulgar ‘Jogo do Tigre’ após se comprometer com a polícia a não fazer mais a divulgação

A Seic identificou que Hellena Silva fazia a divulgação do ‘Jogo do Tigre’ nas redes sociais e a conduziu para prestar esclarecimentos. Depois de sair da Seic, a influenciadora fez novamente a divulgação do jogo no seu Instagram e acabou sendo presa.A influenciadora digital maranhense Célia Helena, conhecida nas redes sociais como Hellena Silva, foi detida, na manhã desta quinta-feira (26), para a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (DCCO/Seic), pois é uma das investigadas por divulgar jogos de azar pela internet.Hellena Silva é a quinta pessoa a ser conduzida para a Seic-MA, para prestar esclarecimentos sobre a divulgação desse tipo…
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Ex-diretor da Abin deve ser ouvido nesta quinta-feira (26) na CPI dos Atos Antidemocráticos no DF

Ex-diretor da Abin deve ser ouvido nesta quinta-feira (26) na CPI dos Atos Antidemocráticos no DF

Saulo Moura da Cunha estava à frente da agência de forma interina no dia 8 de janeiro, quando golpistas atacaram as sedes dos três poderes, em Brasília. Depoimento está marcado para às 10h.A CPI dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve ouvir, nesta quinta-feira (26), às 10h, o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. Ele estava à frente da agência de forma interina no dia 8 de janeiro, quando golpistas atacaram as sedes dos três poderes, em Brasília.Cunha já prestou depoimento na CPI Mista (CPMI) dos Atos Golpistas, no Congresso Nacional,…
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TSE começa a julgar Bolsonaro por abuso de poder em eventos do dia 7 de setembro; placar é de 2 votos pela inelegibilidade e 1 contra

TSE começa a julgar Bolsonaro por abuso de poder em eventos do dia 7 de setembro; placar é de 2 votos pela inelegibilidade e 1 contra

As ações voltam a ser analisadas na terça-feira (31). O ex-presidente já está inelegível por 8 anos desde junho, quando o TSE o condenou por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha à reeleição.O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder em eventos do dia 7 de setembro do ano passado. Até agora, dois ministros votaram pela inelegibilidade; um votou contra.O ex-presidente já está inelegível por 8 anos desde junho, quando o TSE o condenou por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação…
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Justiça condena por tráfico internacional donos dos 280 kg de cocaína que teriam sido desviados por policiais

Justiça condena por tráfico internacional donos dos 280 kg de cocaína que teriam sido desviados por policiais

Quadrilha enviou 6,6 toneladas de cocaína para o exterior, escondida em contêineres transportados em navios que partiam do porto do Rio; entre os condenados está um ex-jogador do Vasco da Gama.A Justiça Federal no Rio condenou por tráfico internacional de drogas e organização criminosa os donos dos 280 quilos de cocaína que, segundo a Polícia Federal, foram desviados por três agentes e um delegado da Polícia Civil do Rio.Os policiais civis foram alvos da Operação Dèjá Vu, da Polícia Federal, na última sexta-feira (20). Eles foram afastados das funções na Polícia Civil, e tiveram que passar a usar tornozeleira eletrônica.Parte…
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TCE-SP aguarda justificativas da Prefeitura de Presidente Prudente sobre irregularidades em contrato de R$ 62 milhões com empresa de iluminação pública

TCE-SP aguarda justificativas da Prefeitura de Presidente Prudente sobre irregularidades em contrato de R$ 62 milhões com empresa de iluminação pública

Órgão aponta que orçamento estimado não foi feito de forma que comprove custos unitários.O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está aguardando justificativas da Prefeitura de Presidente Prudente (SP) e da empresa Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A., responsável pela iluminação pública, sobre supostas irregularidades que foram encontradas no contrato de R$ 62 milhões, firmado entre ambas as partes.No primeiro processo, o TCE-SP apontou que o orçamento estimado não foi feito de forma que comprove os custos unitários do serviço. De acordo com o órgão, isso deixa de atender leis federais que prezam pela apuração…
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Antonia Fontenelle perde último recurso contra Felipe Neto no STF em outro processo

Antonia Fontenelle perde último recurso contra Felipe Neto no STF em outro processo

Há duas semanas, o g1 mostrou que atriz tinha deixado de ser ré primária em outra condenação.Mais uma condenação da atriz Antonia Fontenelle transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, o recurso negado foi em um processo movido por Felipe Neto depois que Antonia o chamou de “Vagabundo de m*”.Quando uma ação transita em julgado, o réu não tem mais possibilidade de recorrer. Antonia terá de pagar R$ 152.152 ao Fundo Penitenciário e R$ 20 mil para o advogado de Felipe. Cabe ainda uma indenização ao Youtuber, cujo valor não foi informado.Sem réu primárioNo último dia 11,…
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STF nega pedido de liberdade para advogado que atropelou mulher no Lago Sul

STF nega pedido de liberdade para advogado que atropelou mulher no Lago Sul

Decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Em agosto de 2021, após uma discussão no trânsito, Paulo Ricardo Moraes Milhomem atropelou Tatiana Matsunaga e ainda passou por cima dela com carro.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido de liberdade ao advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, condenado a 11 anos de prisão por tentativa de homicídio qualificado. Em agosto de 2021, Milhomem, após uma briga de trânsito, atropelou a servidora pública Tatiana Matsunaga e depois passou por cima dela com o carro.Tatiana foi perseguida pelo advogado até a frente de casa, no Lago Sul, após…
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Dez pessoas viram rés por suspeita de envolvimento com organização criminosa no RS; advogado do Caso Kiss está entre elas

Dez pessoas viram rés por suspeita de envolvimento com organização criminosa no RS; advogado do Caso Kiss está entre elas

Jean Severo já tinha se tornado réu em agosto deste ano. Ele nega as acusações.Dez pessoas se tornaram rés por envolvimento com uma organização criminosa suspeita de tráfico internacional de drogas. Entre elas, está um advogado que atuou nos júris dos casos Rafael, Kiss e Bernardo: Jean Severo. Ele já havia se tornado réu em agosto deste ano por organização criminosa e receptação. Agora, vai responder por lavagem de dinheiro. A denúncia do Ministério Público (MP) foi aceita pela Justiça em 28 de setembro.Segundo o MP, as outras nove pessoas são: o chefe da quadrilha, Antônio Marco Braga Campos, que…
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Antonia Fontenelle perde recurso contra Felipe Neto no STF e deixa de ser ré primária

Antonia Fontenelle perde recurso contra Felipe Neto no STF e deixa de ser ré primária

Atriz teve pena de prisão substituída por multa e deverá pagar pouco mais de R$ 76 mil ao Fundo Penitenciário. Youtuber também move ação cível contra a atriz.A atriz Antonia Fontenelle perdeu o último recurso a que tinha direito, no Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação criminal por injúria movida pelo youtuber Felipe Neto contra ela.Em julho de 2020, Antonia publicou um vídeo em seu perfil no Instagram em que chamava Felipe de "canalha" e "câncer da internet" e dava a entender que ele poderia ter incitado crianças a acessar a "deep web".O recurso foi julgado pelo ministro Dias…
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