25
maio
Colegiado determinou que, embora não configure mais causa de aumento para o crime de roubo, o emprego de arma branca poderá ser utilizada como fundamento para majoração quando as circunstâncias do caso assim justificarem. A 3ª seção do STJ, nesta quarta-feira, 25, definiu que o emprego de arma branca poderá ser utilizado como fundamento para majoração da pena-base quando as circunstâncias do caso concreto assim justificarem. Por maioria, o colegiado fixou a seguinte tese: i) Em razão da novatio legis, engendrada pela lei 13.654/18, o emprego de arma branca, embora não configure mais causa de aumento para o crime de…