Nesta quarta-feira (10), o Senado deu seu aval a um projeto que estabelece uma linha de crédito especial para o refinanciamento de dívidas de produtores do setor agrícola. A iniciativa propõe um período de carência, taxas de juros reduzidas e um prazo estendido para quitação das obrigações. Como a proposta sofreu alterações durante a análise dos senadores, ela retornará à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 5.122/2023 permite que o governo federal utilize parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outras fontes financeiras para facilitar a renegociação das dívidas.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumiu a relatoria da matéria e garantiu que essa ação não deve comprometer os recursos do fundo destinados às áreas de saúde e educação.
A proposta foi inicialmente apresentada pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) e visava oferecer apoio financeiro a agricultores afetados por desastres naturais, como as enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul em 2024.
Durante sua tramitação no Senado, o escopo da proposta foi ampliado, abrangendo também produtores impactados negativamente por crises econômicas resultantes de conflitos geopolíticos, como as guerras na Ucrânia e no Irã.
Quem poderá acessar
Poderão se beneficiar da medida produtores rurais, associações, cooperativas agrícolas e condomínios que cumpram requisitos relacionados a situações de calamidade e perdas na produção.
O limite máximo para cada beneficiário será de R$ 10 milhões, enquanto associações, cooperativas ou condomínios poderão receber até R$ 50 milhões.
Os prazos para pagamento poderão se estender até dez anos, podendo incluir um período de carência de até três anos, dependendo das circunstâncias.
Quais dívidas entram
A nova linha poderá ser utilizada para quitar débitos referentes ao crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025.
Essas operações podem já ter sido renegociadas ou não. O saldo das dívidas será recalculado sem penalidades ou encargos por atraso.
As taxas de juros variarão conforme o perfil do produtor. Para aqueles inscritos no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e pequenos produtores em geral, a taxa será fixada em 3,5% ao ano. Já os que estão no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e médios produtores pagarão 5,5% anuais. Para outros casos, a taxa será de 7,5% ao ano.
Fontes de recursos
O texto aprovado permite a utilização das receitas correntes do Fundo Social referentes aos anos de 2026 e 2027, além do superávit financeiro apurado ao final dos exercícios fiscais de 2025 e 2026 e outros fundos sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Além disso, outras fontes definidas pelo Poder Executivo também poderão ser utilizadas.
O projeto ainda autoriza o uso dos fundos constitucionais: FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) e Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira), respeitando as limitações e áreas específicas desses fundos.
Caso esses recursos sejam insuficientes dentro de suas áreas designadas, o Fundo Social poderá assumir a implementação das medidas necessárias e os custos associados.
Suspensão de cobranças
A proposta permite que instituições financeiras prorrogem por até 180 dias os vencimentos das parcelas e juros das operações contempladas pelo projeto.
Durante esse intervalo, estarão suspensas coberturas administrativas, execuções judiciais e extrajudiciais, inscrições em cadastros negativos e prazos processuais relacionados.
Apoio no Senado
Os senadores ressaltaram a importância da proposta como uma forma vital de suporte ao setor rural frente às adversidades climáticas, altas taxas de juros, queda nos preços das commodities e flutuações cambiais.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi um dos parlamentares que expressou apoio à iniciativa.
Por sua vez, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que o setor agrícola enfrenta um período desafiador com commodities em baixa e diferenças significativas nas taxas cambiais entre o plantio e a colheita.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) comentou que a reestruturação das dívidas ajudará os produtores a mitigar prejuízos causados por intempéries climáticas e variações monetárias.
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