A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) abriu um processo ético-disciplinar contra a advogada Helena Witzel, esposa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Ela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por usar, segundo as investigações, o seu escritório de advocacia para lavagem de dinheiro de um suposto esquema de corrupção no governo de seu marido – também denunciado. Segundo o Ministério Público Federal, a firma de Helena recebeu 554 mil reais que seriam originários de propina para o então governador.
O esquema de lavagem de dinheiro, de acordo com o MPF, é semelhante ao usado pelo ex-governador Sérgio Cabral com o escritório de advocacia de sua mulher, Adriana Ancelmo. No final do ano passado, a 11ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ cassou por unanimidade a carteira de advogada da ex-primeira-dama. A decisão ainda será submetida ao Conselho Pleno – são necessários 54 dos 80 votos para a punição. Ela pode recorrer ainda a uma terceira instância, o Conselho Federal da OAB. Se sofrer alguma sanção no julgamento da Turma, como ocorreu com Adriana, Helena Witzel poderá percorrer esse mesmo caminho.
Quem também responde a um processo ético-disciplinar na OAB-RJ é Gustavo Botto Maia. Advogado ligado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), ele foi citado no pedido de prisão preventiva do Ministério Público Estadual contra o ex-policial militar Fabrício Queiroz, suspeito de ser o operador de um esquema de rachadinha (desvio de parte dos salários de servidores públicos) na Assembleia Legislativa. Segundo o MP, Botto Maia teria tentado apagar os vestígios do esquema.
Os processos disciplinares na OAB tramitam sob sigilo e têm um roteiro parecido com o de um processo judicial comum, em que o acusado indica a defesa e testemunhas e também é ouvido. A punição mais dura é a cassação da carteira, o que impede o advogado de continuar exercendo a profissão. As outras sanções disciplinares são censura, suspensão e multa.
